A CNH Digital está disponível para todos os motoristas que fizeram ou renovaram sua carteira de motorista após maio de 2017. Ele tem o mesmo valor legal do documento impresso e você pode acessá-lo por um telefone celular com o aplicativo instalado.
Vão aparecer mensagens que possam ser tanto de alerta quanto informativas.
Para saber se você já pode solicitar sua carteira de motorista digital, basta verificar a data de emissão, que deve ser após 2 de maio de 2017. Verifique também se há um código QR dentro do documento.
Se você estiver interessado em fazer sua CNH Digital, então me siga. Hoje vou lhe mostrar como aplicar, quais são suas regras, quais são as funções da aplicação e as novas regras para ela.
Como fazer e para pedir a sua CNH Digital
Quando a CNH Digital foi lançada, foi necessário ir à Direção Geral de Trânsito (Denatran) e emitir um certificado digital para ter acesso ao documento através do aplicativo.
Felizmente, porém, esta situação mudou, e agora basta baixar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” (CDT).
Além disso, para solicitar seu documento digital, você deve se registrar no site do Governo Federal. Este registro é importante porque garante acesso tanto à aplicação CDT quanto a outras aplicações disponibilizadas pelo governo.
Se você já utilizou qualquer aplicativo do governo, como a declaração de impostos, ou se você tem uma empresa em seu nome, provavelmente já possui este registro.
Além disso, verifique se sua CNH tem o código QR dentro, é essencial acessar o cartão digital.
Onde a carteira de habilitação digital é aceita
Em resumo, nenhum motorista que tenha o documento impresso precisa aderir à CNH Digital. Assim, podemos dizer que você utiliza a versão digital se sentir a necessidade ou quiser fazê-lo. Ninguém é obrigado a fazer isso.
Agora, se você está se perguntando onde pode usar o CNH Digital e se ele é válido em todo o Brasil, nós temos esta resposta.
Você pode usar o cartão digital em todo o país sem qualquer problema. Todos os estados da federação reconhecem este documento como oficial.
Além disso, o aplicativo permite que você acesse o documento mesmo off-line. Portanto, caso você seja parado por um bombardeio em um local sem acesso à Internet, não há problema. Você pode acessar sua carteira de habilitação digital abrindo o aplicativo normalmente.
Mas, certifique-se de que seu celular tenha energia de bateria. Se você não tiver o documento físico com você e seu telefone celular estiver descarregado, você receberá uma multa leve de R$83,38 e 3 pontos.
Isto porque, mesmo com a CNH Digital em seu celular desligado, você não terá nenhum documento para apresentar no caso de uma parada de trânsito.
Quanto tempo leva para obter a CNH Digital?
Geralmente, assim que você completa o registro no pedido, você já tem acesso ao cartão digital.
Vale ressaltar também que ele é gratuito para aqueles que fizeram ou renovaram o documento após maio de 2017.
Qual aplicativo a ser baixado para o CNH Digital?
Para utilizar a CNH Digital, é necessário baixar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, também conhecido como CDT. Além do registro no aplicativo, você também precisará do registro único do Governo Federal, como já explicamos.
Portanto, após o registro no site do governo, siga o passo-a-passo abaixo:
- Faça o download do aplicativo CDT.
- Faça o login de acordo com os dados utilizados no portal gov.br. Você vai precisar do seu CPF e senha.
- Em seguida, crie uma senha de quatro dígitos. Ele será necessário toda vez que você acessar o aplicativo.
- Após o início da aplicação, clique em “Habilitar”.
- A seguir, você tem que escolher uma das maneiras de autenticar e provar que você é o proprietário da licença. Neste caso, escolha a opção “Validar por telefone celular” para fazer a verificação facial.
- Preencha as informações solicitadas e confirme.
- Finalmente, digite seu número de telefone celular para validação e pronto!
- Agora você está autorizado a usar a CNH Digital.
Funções disponíveis no aplicativo
O aplicativo de carta de condução é muito mais do que um simples documento eletrônico. Só para ilustrar, com ele você pode:
- Receba alertas sobre quando renovar sua carteira de habilitação;
- Registrar um veículo como se fosse seu.
- Identificar os principais condutores deste veículo;
- Aprender sobre as retiradas com informações detalhadas sobre o problema a ser resolvido na concessionária;
- Verificar o Certificado Digital de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV Digital);
- Consulte as infrações e a pontuação acumulada nos últimos 12 meses;
- Assim, além de substituir o documento impresso, você pode usar a CNH Digital para verificar uma série de coisas importantes no dia-a-dia.
CNH Digital e a nova lei de trânsito
As novas leis de trânsito brasileiras entram em vigor a partir de abril de 2021. Portanto, é importante que você saiba o que vai mudar em sua CNH.
O que vai mudar em sua CNH?
Em outubro de 2020, o Presidente da República aprovou o Projeto de Lei 14071/20, que introduz várias inovações na CNH.
O mais notório é o fato de que a validade do documento aumentou para a maioria dos brasileiros.
De acordo com a nova lei, os motoristas que têm até 50 anos de idade devem renovar sua CNH a cada 10 anos. Aqueles entre 50 e 70 anos também devem renová-lo a cada 5 anos. Os motoristas com mais de 70 anos de idade devem fazer o mesmo check-up a cada três anos.
Estas regras se aplicam àqueles que renovam seus documentos a partir de abril de 2021.
Mas tenha cuidado! Mesmo que você utilize a CNH Digital, você deve prestar atenção ao período de validade de sua carteira de motorista.
Isto porque a utilização do pedido não isenta ninguém da obrigação de renovar o documento. Este procedimento ainda é obrigatório.
Posso usar apenas a carteira de motorista digital?
Sim, é claro, somente se seu celular tiver uma bateria e você puder mostrar o CNH Digital. Desta forma, será válido como documento oficial e aceito por todas as autoridades de trânsito sem nenhum problema.
De qualquer forma, espero ter sido capaz de ajudá-lo a entender melhor como funciona a CNH Digital. Como advogado de trânsito, sempre tento melhorar a vida daqueles que, como eu, têm que viver e dirigir no trânsito.
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