A Câmara Municipal de Natal vai agilizar a votação dos dois projetos de Lei Complementar que visam a realização de concurso público para provimento de cargos na saúde e na assistência social do município. Nesta terça-feira (7) o presidente da Câmara, vereador Franklin Capistrano e a vereadora Júlia Arruda (PSB), presidente da Frente Parlamentar da Criança e do adolescente, receberam os promotores de Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público estadual, Manoel Onofre Neto e Marcus Aurélio, que trouxe algumas contribuições para a aprovação da matéria.
“Natal vive uma situação delicada com o atendimento a menores já que não tem profissionais efetivados na Secretaria de Assistência Social para tanto. Com o concurso será possível dar uma resposta a sociedade para ajudar a resolver a situação de crianças em situação de risco e no combate as drogas na adolescência. Assim evitaremos um colapso social na assistência municipal”, prevê o promotor Manoel Onofre.
A vereadora Júlia Arruda diz que será preciso apreciar com agilidade as duas matéria para que a deflagração do concurso. “A Câmara precisará apreciar e votar logo estas matérias. O serviço acontece por meio de contratos temporários que serão encerrados em setembro e por isso a necessidade da realização do concurso para que haja viabilidade de se manter os serviços”, declara a vereadora.
De acordo com o presidente da Câmara, Franklin Capistrano, a votação ocorrerá antes do recesso parlamentar. “No início do próximo ano já não se poderá mais contratar por meio de concurso público devido a legislação eleitoral. As matérias já foram lidas e vamos votar assim que concluirmos a LDO que está em votação. Se for preciso convocaremos uma sessão extraordinário para este fim”, explica Capistrano.
