O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na quarta-feira (20) o limite de gastos dos candidatos com a campanha e a contratação de pessoal para as Eleições 2016 em todo o País .
Para a disputa à Prefeitura de Mossoró, o TSE autorizou o gasto máximo na campanha no valor de R$ 2.953.615,39. Para os candidatos a um cargo na Câmara Municipal da cidade, o limite de gastos não poderá ultrapassar os R$ 195.138,56.
De acordo com o TSE, Mossoró só fica atrás da capital do Estado, que contará com valores de R$ 5.490.293,93 para os candidatos à prefeitura e R$ 339.352,08 para quem for concorrer ao cargo de vereador do Município.
A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais.
“Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.
