Candidato não contratado após seleção consegue indenização por danos morais

Candidato não contratado após seleção consegue indenização por danos morais

Candidato não contratado após seleção consegue indenização por danos morais

Rafael Nicácio fevereiro 20, 2020 Destaques

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) concedeu danos morais a candidato à vaga de ajudante de construção de linha de transmissão, não contratado após processo seletivo. A empresa que vai pagar a indenização é a Procable Energia e Telecomunicações S/A.

O trabalhador havia sido submetido ao processo seletivo e já estava na seguinte fase: agendamento de exame médico admissional, abertura de conta bancária para depósito de salário e retenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pela empresa para assinatura.

A relatora do processo no TRT-RN, a juíza convocada Isaura Maria Barbalho Simonetti, confirmou a sentença da Vara do Trabalho de Assu-RN na condenação por danos morais, mas aumentou o valor da indenização de R$ 500,00 para R$ 1 mil.

Para a relatora, ficou comprovado que a empresa, “após as tratativas preliminares que envolveram a aprovação em processo seletivo”, deixou de proceder à contratação, “sem justificativa plausível, frustrando a expectativa do trabalhador”.

Em sua defesa ao TRT-RN, a empresa alegou que o processo seletivo ao qual o trabalhador foi submetido contava com diversas fases, “não tendo sido aprovado ao final haja vista a impossibilidade de novas contratações por parte da empresa”.

No entanto, para a relatora, “ficou evidenciada a prática de ato ilícito”, pois houve promessa de emprego e depois a desistência inexplicável da contratação. O que causou, neste caso, “prejuízos que transcenderam a esfera patrimonial e merecem a reparação indenizatória”.

A decisão da Segunda Turma do Tribunal foi por unanimidade.

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