Com base no Marco Civil da Internet, a Câmara dos Câmara dos Deputados irá apresentar um projeto de lei para acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas na internet ofensivas e difamatórias contra parlamentares. A informação é do site “Congresso em foco”. Pela proposta, os provedores, portais e redes sociais que hospedam as páginas serão responsabilizados criminalmente.
A proposta tem o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e está em fase final de elaboração. O documento deve ser apresentado em setembro pelo procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA). Cajado informou que vai propor uma mudança no Marco Civil da Internet para facilitar a retirada das postagens ofensivas contra políticos em geral.
Com a proposta, sites, provedores e portais serão corresponsáveis pelas publicações. No caso de um perfil falso no Facebook que atinja ou ironize a honra de um parlamentar, por exemplo, tanto o autor quanto a rede social serão acionados criminalmente e estarão sujeitos a processos penais e cíveis.
Segundo o procurador parlamentar, o objetivo é obrigar os grandes provedores e empresas de internet a analisarem com celeridade as denúncias de ofensa contra os deputados. Nesse caso, o conteúdo terá que retirado do ar imediatamente, sob pena de abertura de processo por crime de injúria e difamação.
A proposta pode ser votada nos próximos meses em regime de urgência pela Câmara e o projeto tem caráter institucional, já que cabe à Procuradoria Parlamentar, conduzida por Cajado, defender a Câmara e seus integrantes no exercício do mandato ou de suas funções institucionais quando atingidos perante a sociedade.
