Foi aprovado o projeto de lei que prevê o pagamento do 13º salário para a prefeita, o vice-prefeito, e secretários, que receberão ainda um adicional de um terço do salário referente às férias. Sem muita divulgação, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Gameleira, na Mata Sul de Pernambuco, no final de agosto. Hoje, os vencimentos desses políticos são de R$ 18 mil, R$ 9 mil e R$ 5,5 mil, respectivamente.
A única vereadora a votar contra a proposta foi Loide Rodrigues que é do Partido Socialista Brasileiro – PSB -, mesmo partido da prefeita Verônica Souza, e primeira-secretária da Casa de Leis. Ela afirmou que votou contra devido o município está passando por uma situação muito difícil.
“Os funcionários públicos da educação não receberam os salários do mês de dezembro de 2016. Como é que o município passando por isso e vai pagar 13º para a prefeita? Se fosse para os vereadores, eu não votaria, acho um absurdo. Querem fazer da politica um meio de vida”, disse.
O secretário de Administração de Gameleira, Ozias Nunes, disse que o projeto foi para substituir uma lei aprovada no fim do ano passado, já concedendo aumento aos gestores municipais. “O dispositivo anterior tinha irregularidades por ter passado pela Câmara em período proibido pela legislação eleitoral e por ter sido uma iniciativa do Legislativo, enquanto a obrigação é do Executivo”, disse.
A medida foi legitimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro, ao julgar um recurso do município de Alecrim (RS). A maioria dos ministros consideraram que o terço de férias e o 13º são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos. Para eles, os benefícios não contrariam o artigo da Constituição que veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de remuneração ou outra parcela remuneratória aos subsídios dos detentores de mandatos eletivos.
Porém, para a vereadora que foi contra a medida, a atual situação econômica deveria ter sido levada em conta, antes de aprovar o projeto. “Onde está a crise que a prefeita tanto prega dentro do nosso munícipio para pagar aos servidores seus direitos”, disse Loide.
