A Câmara Municipal de Parnamirim discutiu, durante uma plenária realizada na noite de quarta-feira (5), a elaboração do instituto de previdência para os servidores públicos municipais. A iniciativa foi da vereadora Vandilma Oliveira (PMDB), que justificou a importância do debate.
“A criação do regime próprio de previdência social é um sonho de muitos. Não faltarão esforços em nosso mandato para que o quadro de trabalhadores parnamirinenses passe a ter direito a sua aposentadoria com paridade ao salário que recebe atualmente”, frisou a parlamentar.
Na oportunidade, a presidente da Associação Norte Riograndense de Regime Próprio de Previdência Social, Audrey Suelem Brito, fez uma explanação sobre o tema e detalhou a elaboração, estruturação, implantação e acompanhamento do regime próprio da Previdência Social da cidade de Macaíba.
Além disso, ela respondeu as dúvidas feitas por vereadores e população sobre a proposta da reforma da previdência – PEC 287/16, vantagens e desvantagens, controle fiscal e garantias jurídicas.
Proposta de criação foi apresentada em 2015
A proposta de criação da previdência própria para Parnamirim já foi apresentada na casa do legislativo municipal em 2015, através de indicação do ex vereador Valério Santiago.
De acordo com o texto da indicação, os servidores públicos do município, ao se aposentarem, tenham remuneração integral evitando perdas salariais, as quais ferem frontalmente os direitos constitucionais do cidadão. A indicação foi encaminhada ao Poder Executivo.
