Foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (17), em segunda discussão, a criação de cargos na área da saúde para que seja realizado concurso público. O texto apresentado aumenta em 230 o número de vagas em relação ao concurso anterior.
A matéria de iniciativa do Executivo foi posta para análise em regime de urgência a pedido do vereador Fernando Lucena (PT), presidente da Comissão de Saúde. Seguindo os trâmites regimentais, após ser aprovada em duas votações, o projeto segue para o gabinete do prefeito Carlos Eduardo Alves para sanção.
O vereador Fernando Lucena ressaltou a importância de celeridade para apreciação da proposta, porque em outubro do próximo ano, vence um processo seletivo simplificado para garantir que servidores temporários dessem continuidade aos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. “Esse projeto vem para criar mais de 1.600 vagas para a rede municipal de Saúde, onde a seleção deve acontecer através de um concurso público”.
Duas emendas encaminhadas pela vereadora Natália Bonavides (PT) foram encartadas à redação final. Uma estabelece que as leis federais que disciplinam as profissões abrangidas pelo certame devem ser respeitadas, inclusive no que se refere a carga horária. A outra determina que nos editais deve constar o número de cargos a serem preenchidos.
“A intenção é trazer um mínimo de segurança jurídica a todas aquelas pessoas interessadas em entrar nos quadros dos servidores do Município, bem como evitar que o processo seletivo da Saúde seja apenas para criação de cadastro de reserva. Por outro lado, parece óbvio dizer que as leis devem ser respeitadas. No entanto, a Prefeitura tem o costume de desrespeitar, especialmente cargas horárias de categorias que já conquistaram legislação definida para jornada de trabalho máxima, porque insiste em aplicar carga maior. Com essas emendas, esperamos que as leis não sejam mais solenemente ignoradas”, defendeu Natália.
Segundo o vereador Franklin Capistrano (PSB), a carência de profissionais de saúde nas unidades hospitalares natalenses está entre as principais dificuldades encontradas pelas pessoas ao buscar atendimento. “É o que constatamos durante as visitas fiscalizatórias da Comissão de Saúde”, lembrou. Já a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), disse que o objetivo da administração municipal ao apresentar o projeto é atender a população com qualidade. “Acredito que a iniciativa vai gerar impactos positivos na prestação dos serviços”.
Por sua vez, a coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, falou que a realização do concurso foi fruto da luta de toda categoria. “Finalmente esta matéria chegou para ser votada na Câmara de Natal. Estamos satisfeitos com a aprovação. Todavia, ficaremos atentos no sentido de exigir que todas as determinações discutidas e acatadas neste plenário sejam rigorosamente cumpridas”, concluiu.
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Concurso da saúde anulado em 2016
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) havia instaurado um procedimento para apurar denúncias a respeito do concurso realizado para cargos na área da saúde pública de Natal.
De acordo com o Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde–RN), haviam apenas 25 cadernos de provas para 120 candidatos para os cargos de Fisioterapia e Médico Mastologista e estas foram entregues sem lacre. Fotos do caderno de provas do cargo de enfermeiro circularam pelas redes sociais, o que seria impossível, já que o edital impedia que o candidato saísse com o caderno de provas do local, mesmo ao final da prova.
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Ainda de acordo com o Sindsaúde-RN, candidatos circulavam livremente fora da sala, mesmo após ter recebido o caderno; houve um caso de um celular tocando dentro de sala, já que não havia fiscalização suficiente nem detector de metais. Até sacolas para guardar celular faltaram e pessoas sem identificação atuavam na organização.
