A Caixa Econômica Federal (CEF) iniciou uma nova linha de capital de giro para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas. Essa operação será por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis, também conhecido como o Peac Maquininhas (Lei n° 14.042/2020).
O Peac Maquininhas foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto e dispõe de um orçamento total de R$ 10 bilhões para as contrações realizadas até 31 de dezembro de 2020. O programa oferece empréstimos de até R$ 50 mil por meio das máquinas de cartão de débito ou crédito usadas no comércio – as populares “maquininhas”.
Como vai funcionar o Peac Maquininhas
A linha da Caixa é isenta de tarifa de contratação e tem juros fixos de 6% ao ano. Serão seis meses de carência e até 30 meses de parcelas para o pagamento total da dívida.
Segundo a Caixa, no período da carência, os juros serão incorporados ao saldo devedor e diluídos no pagamento das demais parcelas.
O empréstimo tem como garantia os recebíveis das vendas futuras realizadas nas maquininhas. “O valor máximo do crédito para cada empreendedor será o dobro da média mensal de recebíveis nas maquininhas de cartão no período de 1º de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020 (excluindo os meses em que o valor for zero) e não poderá passar dos R$ 50 mil, sendo que, para realizar o cálculo da média mensal, são utilizadas as vendas em cartões de crédito, débito ou pré-pago”, ressaltou a Caixa.
Como garantia, a empresa é obrigada a realizar a cessão fiduciária de 8% de seus direitos creditórios de transações futuras. O direito creditório é limitado pelo valor do contrato do empréstimo. As transações futuras são realizadas por meio das vendas com maquininhas de cartões de crédito, débito ou pré-pago. A garantia deverá ser feita até a extinção das obrigações de pagamento da operação.
Como contratar o Peac Maquininhas
O cliente deve acessar o site da Caixa e preencher o formulário de manifestação de interesse no produto. O negócio deve estar livre de outros empréstimos com garantia de recebíveis de transações com cartão, além de atender aos limites e demais critérios operacionais definidos na lei da Peac Maquininhas.
A empresa avaliada que atender às condições para acesso ao crédito será contatada pela Caixa para dar continuidade ao atendimento e ao envio da documentação necessária para a concessão do crédito.
Segundo a Caixa, clientes do banco também terão a disponibilização do programa Crédito Assistido Sebrae ao longo de todas as fases do financiamento. O programa oferece “capacitação e assessoramento, com soluções adequadas às necessidades de cada empresário e ao estágio em que ele se encontra no processo do crédito.”
