Nesta semana, terá início o pagamento da primeira fase das Cotas do PIS (Programa de Integração Social), de acordo com a MP 797/2017. Os idosos com mais de 70 anos serão os primeiros a sacar os recursos, a partir de terça-feira (17), para titulares de conta corrente ou poupança individual na CAIXA, ou a partir de quinta-feira (19), para os demais beneficiários.
Nesta primeira fase, quase 3,6 milhões de beneficiários com 70 anos ou mais poderão sacar R$ 6,7 bilhões. O grupo representa cerca de 56% do total de 6,4 milhões de beneficiários que podem sacar as Cotas do PIS. Tem direito às cotas o trabalhador com carteira assinada cadastrado no Fundo PIS/PASEP entre 1971 até 04/10/88 que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação.
Ao todo, serão liberados R$ 11,2 bilhões durante todo o calendário. A medida aprovada pelo governo federal reduziu a idade mínima para saque das cotas (antes a partir de 70 anos), que passa a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A medida envolve ainda cerca de 1,6 milhões de cotistas do PASEP, administrado pelo Banco do Brasil, que possuem saldo disponível para saque de R$ 4,7 bilhões. O total disponível de saque do PIS e do PASEP chega a mais de R$ 15,9 bilhões.
Cerca de 300 mil pessoas receberão automaticamente e de forma antecipada, terça-feira, em conta CAIXA. Os demais beneficiários poderão sacar a partir de quinta-feira, em diferentes canais. A CAIXA orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos.
Os saques das cotas do PIS com valor até R$ 1.500 poderão ser realizados no Autoatendimento da CAIXA apenas com a Senha Cidadão, ou com Cartão Cidadão, Senha e documento oficial de identificação nas Unidades Lotéricas e CAIXA Aqui.
Saques de valores até R$ 3.000 podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no Autoatendimento, ou Unidades Lotéricas e CAIXA Aqui, com documento de identificação oficial. Os valores acima de R$ 3.000 devem ser sacados nas agências, mediante apresentação do documento oficial.
A segunda fase de pagamento se inicia em 17 de novembro, quando poderão sacar os aposentados. Mulheres com mais de 62 anos e homens com mais de 65 anos poderão sacar a partir de 14 de dezembro, na terceira e última fase da ação especial de pagamento.
Os valores de cotas que não forem sacados durante a vigência do calendário de pagamento permanecerão na conta de participação dos beneficiários, podendo ser sacada a qualquer momento, mediante requerimento nas agências da CAIXA. Os valores não sacados são atualizados anualmente, sendo que a próxima atualização ocorrerá em 30 de julho de 2018.
