Em reunião ordinária, a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) que trata da formalização e regulamentação da profissão de bombeiro civil e salva-vidas. As novas regulamentações fixam também parâmetros mínimos de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública no município. O Projeto, de autoria do vereador Rosano Taveira (PRB), ainda vai passar por sanção do prefeito.
Após a sansão, o Projeto servirá de base para traçar exigências mínimas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos públicos e privados em áreas de risco e eventos de grande concentração pública como: show, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos com aglomeração a partir de mil pessoas.
Para o vereador Rosano Taveira, a proposta visa regularizar a situação de vários bombeiros civis que desempenham funções em Parnamirim, “a regulamentação da profissão representa uma economia de custos para o município e para o Estado, uma vez que terão gastos a menos, já que a demanda por serviços de bombeiros militares será menor”, concluiu.
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