O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito civil para investigar o pagamento de pensão a ex-deputados estaduais. A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE) e assinada pela promotora de Justiça Keiviany Silva de Sena,
No Inquérito Civil nº 022/16, a promotora pede que a Assembleia Legislativa encaminhe à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) a “relação de todos os ex-parlamentares beneficiários de aposentadoria e pensões especiais, discriminando a data da concessão, a forma de cálculo do benefício, o período do exercício do mandato e da sua concessão”.
A promotora também requisitou o envio de cópia dos processos administrativos que culminaram com a concessão dos benefícios. Com isso, ainda de acordo com o documento, ela pretende saber “se esses benefícios, acaso existentes, foram precedidos de recolhimento da respectiva contribuição previdenciária”.
Keiviany Silva também pediu ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) cópias dos processos administrativos instaurados para fins de registros de aposentadorias/pensões concedidas a ex-deputados.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
