O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (11) o cronograma de pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais, com início previsto para o próximo dia 20 de dezembro e conclusão em janeiro de 2025. Além do 13º salário, o governo também confirmou o pagamento integral da folha de dezembro no dia 30 deste mês.
A governadora Fátima Bezerra (PT) compartilhou a informação nas redes sociais, destacando as dificuldades enfrentadas pela administração estadual devido à redução na alíquota do ICMS.
“Mesmo diante das imensas dificuldades financeiras que o Estado tem enfrentado, especialmente com a redução do ICMS (de 20% para 18%), mais uma vez o Governo do Estado, trazendo segurança e previsibilidade, apresenta o calendário de pagamento do 13º”, afirmou a governadora.
Calendário detalhado de pagamento
O cronograma divulgado estabelece as seguintes datas para o depósito do 13º salário:
- 20 de dezembro de 2024:
- Servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 4.200 (valor bruto).
- Empregados públicos contratados sob regime CLT.
- Servidores ativos que atuam em órgãos como DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM e IPERN. Já os servidores da JUCERN e ARSEP, receberam adiantado em julho deste ano. Um total de 37.022 servidores será contemplado nesta primeira etapa do pagamento, representando um investimento de R$ 88.590.736,94.
- 10 de janeiro de 2025:
- Demais servidores estaduais.
Justificativa para o atraso e fontes de recursos
O atraso no pagamento foi atribuído à dependência de recursos extraordinários da União, conforme explicado pelo secretário estadual de Administração, Pedro Lopes. Ele destacou que a definição do calendário só foi possível após o Governo Federal, sob a gestão do presidente Lula, garantir repasses no valor de R$ 270 milhões. Além disso, o governo estadual planeja utilizar R$ 375 milhões de recursos próprios para concluir os pagamentos.
A governadora e seus auxiliares apontaram a redução do ICMS como um dos principais fatores que agravaram a situação financeira do Estado. Segundo o governo, a diminuição na alíquota de 20% para 18% resultou em uma perda estimada de R$ 800 milhões na arrecadação estadual.
De acordo com Pedro Lopes, atualmente, a folha de pagamento do Governo do Estado integra 117.242 colaboradores, entre servidores, empregados públicos, aposentados e pensionistas:
- 32% (37.022) dos servidores estaduais receberão o 13º integral até 20/12;
- 19% dos servidores estaduais já receberam adiantamento do 13º (ativos da Educação: 22.244);
- 49% (57.976) dos servidores, aposentados e pensionistas receberão o 13º integral no dia 10 de janeiro.
O anúncio do calendário de pagamento gera alívio para os servidores que aguardavam o depósito, mas também traz à tona debates sobre a sustentabilidade financeira do Rio Grande do Norte. Especialistas destacam que a dependência de repasses federais para cumprir obrigações salariais evidencia a fragilidade da situação fiscal estadual.
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