A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou nesta terça-feira (10), a lei que reajusta os salários dos servidores da segurança pública, incluindo Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Polícia Penal. A medida foi publicada no Diário Oficial e entrará em vigor a partir de janeiro de 2025, com ajustes previstos também para 2026.
A proposta, enviada pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 13 de novembro, tem como objetivo recompor as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, segundo o governo. Além disso, busca alinhar os salários às necessidades das categorias para atrair novos profissionais e valorizar as carreiras.
O maior salário da segurança pública será dos delegados da Polícia Civil que alcançarem a classe especial sênior, com vencimentos de R$ 36.334,74. Delegados substitutos, no início da carreira, receberão R$ 19.716,55.
Agentes e escrivães da Polícia Civil terão salários que variam de R$ 5.596,50, no início da carreira, até R$ 15.121,94 no topo.
Na Polícia Militar, os soldados iniciarão a carreira com R$ 4.245,64, enquanto um coronel poderá receber até R$ 27.698,00. Oficiais começarão com R$ 11.675,51 no posto de tenente.
Os servidores do Itep terão remunerações de R$ 3.711,57, no caso dos agentes de necropsia, até R$ 24.357,91, valor destinado a médicos legistas e peritos criminais no final da carreira.
Para os profissionais da Polícia Penal, o salário inicial será de R$ 5.096,60, podendo alcançar R$ 15.416,20 na fase sênior da carreira.
A lei prevê ainda que, a partir de janeiro de 2026, os salários serão corrigidos novamente. A maioria das categorias receberá um aumento adicional de 2%, enquanto os militares estaduais terão reajuste de 5,5%.
Impacto econômico e contexto
O reajuste salarial foi aprovado em meio às discussões sobre o projeto que aumenta a alíquota do ICMS de 18% para 20%. Essa medida, prevista para 2025, visa ampliar a arrecadação do estado para financiar ações e cobrir os impactos orçamentários de iniciativas como o aumento salarial.
A mudança na alíquota deverá afetar grande parte dos produtos comercializados no estado, o que gerou críticas de setores da sociedade e acendeu debates na Assembleia Legislativa.
A seguir, confira os detalhes dos subsídios das carreiras de segurança pública, conforme estabelecido na lei sancionada:
Quadro de salários por categoria
Polícia Civil – Delegados
| Classe | Tempo na Carreira | Subsídio (R$) |
|---|---|---|
| Substituto | 1 dia | 19.716,55 |
| 1ª Classe | 3 anos e 1 dia | 23.397,21 |
| 2ª Classe | 6 anos e 1 dia | 25.354,85 |
| 3ª Classe | 9 anos e 1 dia | 27.474,87 |
| 4ª Classe | 12 anos e 1 dia | 29.691,66 |
| Especial | 15 anos e 1 dia | 32.089,84 |
| Especial Sênior | 18 anos e 1 dia | 36.334,74 |
Polícia Civil – Agentes e Escrivães
| Classe | Tempo na Carreira | Subsídio (R$) |
|---|---|---|
| Substituto | 1 dia | 5.596,50 |
| 1ª Classe | 3 anos e 1 dia | 6.694,48 |
| 2ª Classe | 6 anos e 1 dia | 7.745,85 |
| 3ª Classe | 9 anos e 1 dia | 9.112,95 |
| 4ª Classe | 12 anos e 1 dia | 10.720,50 |
| 5ª Classe | 15 anos e 1 dia | 12.612,60 |
| Especial | 18 anos e 1 dia | 15.121,94 |
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (início de carreira)
| Posto/Graduação | Subsídio (R$) (Jan/2025) |
|---|---|
| Soldado | 4.245,64 |
| Cabo | 5.307,06 |
| 3º Sargento | 6.368,47 |
| Subtenente | 10.614,11 |
| Tenente | 12.736,93 |
| Coronel | 19.105,39 |
Itep
| Cargo | Subsídio Inicial (R$) | Subsídio Final (R$) |
|---|---|---|
| Agente de Necropsia | 3.711,57 | – |
| Médico Legista | – | 24.357,91 |
| Perito Criminal | – | 24.357,91 |
Polícia Penal
| Nível | Subsídio Inicial (R$) | Subsídio Final (R$) |
|---|---|---|
| Inicial | 5.096,60 | – |
| Sênior | – | 15.416,20 |
Esses valores representam uma das maiores revisões salariais da segurança pública no estado, destacando o impacto direto na valorização das carreiras. Os detalhes de cada cargo podem ser conferidos nas tabelas disponíveis no DOE.
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