Após 29 anos, presença feminina na PM-RN ainda é insuficiente

Há exatamente 29 anos, 67 mulheres faziam história no Rio Grande do Norte. Elas davam início à primeira e única turma exclusiva de praças feminino, batizada de “Pioneiras Potiguares”. Desde então, poucas vagas foram abertas ao público feminino, e apenas em turmas mistas. Além disso, a falta de efetivo inviabiliza a prática de leis, como a Patrulha Maria da Penha.

Na época, conta a subtenente Márcia Carvalho, era incomum conceber que uma mulher poderia ser policial. Até então, era uma profissão totalmente masculinizada. “Eu tinha o desejo de ser militar e a abertura para a Polícia Militar foi uma oportunidade para realizar isto. No entanto, depois que entrei na corporação tive de enfrentar preconceitos em casa, na sociedade, e na própria instituição”, relata a vice-presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN).

Márcia cita que após a aprovação no concurso, para o ingresso efetivo, todas as mulheres da turma foram obrigadas a cortar o cabelo curto, para se assemelhar aos homens, o que causava estranhamento. É fato que há diferenças físicas que devem ser respeitadas, “mas a inteligência e a preparação é a mesma”, frisa Márcia.

“A realidade atual está um pouco diferente. Apesar das adversidades conseguimos nos manter até hoje na instituição”, lamenta a subtenente, que destaca a não preparação estrutural da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e a falta de valorização por parte dos gestores como pontos primordiais para mudança. “É inacreditável que até hoje não há alojamentos femininos adequados dentro do Quartel do Comando Geral e o nosso fardamento, até poucos anos atrás, era o mesmo do masculino e para vesti-los eram necessárias adaptações”, aponta a vice-presidente.

Antes desta turma, duas mulheres haviam ingressado na PMRN em 1986. Após a turma de 90, apenas com mulheres, houve ainda três concursos para a PMRN (em 1992, 2000 e 2004), mas com pouco percentual de mulheres ingressando. “Diferente de nosso estado, há três anos a Polícia Militar do Espírito Santo já teve turma feminina com 300 mulheres”, acrescenta.

Neste último concurso para a PMRN, realizado em 2018, há 57 vagas para mulheres. No entanto, boa parte das Pioneiras está em processo para a reserva remunerada. “Com este lapso temporal sem vagas, estas são insuficientes e vão apenas substituir as saídas. Continua a mesma lacuna”, reitera.

A falta de efetivo feminino implica em danos à sociedade, como a não prática do art. 249 do Código Penal que indica que “a busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência”. Como também, o impedimento de realizar com eficácia a Patrulha Maria da Penha – uma ronda especial para mulheres que têm medidas protetivas, e para isto, se recomenda ter policiais femininas na equipe.

Polícia Feminina no Brasil

Em 12 de maio de 1955, sob o Decreto 24.548, institui-se, na Guarda Civil de São Paulo, o corpo de Policiamento Especial Feminino e, na mesma data, Hilda Macedo tornou-se a primeira comandante do Policiamento Especial Feminino, pioneira também na América Latina.

Com a inclusão de mulheres no contingente policial em vários países da Europa e nos EUA, constatou-se que a mulher seria mais indicada para atender certas ocorrências no setor de segurança pública, como, por exemplo, a prostituição e a delinquência juvenil.

Apesar disto, no entanto, não houve nenhuma modificação estrutural na Polícia Militar para receber as policiais. Segundo a pesquisa “mulheres policiais: impactos da participação feminina nos quadros das polícias militares brasileiras”, as mulheres policiais trabalham em áreas que reafirmam estereótipos de gênero, são subaproveitadas e o respeito às diferenças de gênero continua inexistente, dentro e fora dos muros dos quartéis.