A Portaria assinada em conjunto pelos Ministérios da Casa Civil, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública e Saúde, e publicada em seção extra do Diário Oficial da União na noite desta quarta-feira (29/07), libera a entrada de turistas estrangeiros por via aérea. Na portaria anterior, apenas viagens de negócios estavam autorizadas.
A nova portaria tira a obrigatoriedade do teste de Covid-19, mas cria a exigência do seguro-saúde para a entrada. “Essa é uma forma de se precaver contra a lotação do sistema público de saúde, mas seria interessante manter o exame ou algum outro tipo de controle sanitário na entrada”, afirma Diana Quintas, diretora da Abemmi (Associação de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional) e sócia da Fragomen, maior e mais antiga empresa de migração do mundo. Diana lembra que é a primeira vez que o Brasil obriga a contratação de seguro-saúde para turistas estrangeiros.
Na portaria de trinta dias atrás, apenas aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília estavam liberados para voos com visitantes estrangeiros. Agora, quase todos os estados podem receber turistas, com exceção da Paraíba, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Em relação às vias marítimas e terrestres, os estrangeiros podem entrar para atividades de negócios e trabalho, mas as viagens turísticas continuam proibidas.
