Com anúncio da reformulação do Bolsa Família feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) na última quarta-feira, 16/06/2021, a equipe econômica do governo foi pressionada para tentar encontrar verbas para sustentar o novo valor de R$ 300 e o aumento no número de beneficiário. A nova solução estudada no momento é o fim do abano salarial do PIS/Pasep.
A medida que representa uma contradição de Bolsonaro, que ainda em 2020, ao anunciar a reformulação do Bolsa Família, tinha dito que jamais “tiraria dinheiro dos pobres para dar aos paupérrimos“. Porém, diante das crises de popularidade, o presidente, segundo informações obtidas pelo site UOL, não só cogita eliminar o abono salarial, como já autorizou os estudos preliminares que encerramento do benefício.
Com cota máxima de até um salário mínimo, valor estimado em R$ 1.100 no patamar atual, tanto o Programa de Integração Social (Pis) quanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são tributos a serem pagos para viabilizar o pagamento do seguro-desemprego e outros encargos trabalhistas. Anualmente, cerca de 25 milhões de brasileiros que ganham até dois salários mínimos recebem o valor entre R$ 92 e um salário mínimo.
O UOL pontua ainda que segundo fontes internas do Governo Federal, o Ministério da Cidadania teria apresentado a proposta a Bolsonaro, garantindo que com o fim do abono salarial seria possível aumentar a verba do Bolsa Família em cerca de R$ 20 bilhões, que somados aos já estabelecidos R$ 35 bilhões garantiriam a viabilidade do aumento pago pelo programa.
A medida garantiria também ao novo Bolsa Família a possibilidade de abarcar um número maior de pessoas, algo fundamental para a ação de Bolsonaro já que segundo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo Federal somente pode reestruturar o programa, se zerar a fila de pedidos que estão pendentes, o que representa cerca de um milhão de famílias.
O foco da articulação política proposta é viabilizar o valor de R$ 300 a partir de 2022, já que para este ano, o fundo do auxílio emergencial, também pago paro beneficiários do Bolsa Família, garantem a reestruturação já este ano, sem ultrapassar o limite de gastos estipulado.
Para o futuro, porém, o Governo Federal carece de verbas para viabilizar a mudança no Bolsa Família, e até as informações divulgadas nesta quinta-feira, 17 de junho, as propostas em circulação interna na base aliada se trata da redução ou cancelamento de outros benefícios para aumentar o valor pago no programa social Bolsa Família.
A fonte consultada pelo UOL garantiu que Bolsonaro estaria “mais aberto” para esse tipo de propostas, que na prática é tirar verbas de ações sociais para população pobre para beneficiar os brasileiros paupérrimos. A fonte também teria pontuado que diante os cálculos preliminares, o presidente estaria seguro que a extinção do Pis/Pasep pode ser a “medida correta” para aumentar a abrangência e o valor pago pelo Bolsa Família.
Quem tem direito a receber o Pis/Pasep?
Cerca de 700 mil trabalhadores que possuem direito a sacar o abono salarial do Pis/Pasep de 2020-2021 ainda não reivindicaram o dinheiro e, caso não realizem o saque até o dia 30 de junho, somente poderão ter acesso aos valores novamente no próximo calendário, previsto para 2022. O somatório do benefício não sacado ultrapassa o patamar de R$ 440 milhões a serem pagos pela Caixa Econômica Federal, para profissionais do setor privado, e pelo Banco do Brasil para trabalhadores do setor público.
Os requisitos são:
Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada em 2019.
Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
