O governo federal corre contra o tempo para começar a pagar os benefícios criados com a PEC das Bondades ainda neste mês, caso a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada nesta semana na Câmara, como prevê o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Aprovada pelo Senado nessa quinta-feira (30 de junho), a três meses das eleições, a PEC permite ao governo gastar R$ 41,2 bilhões fora de qualquer regra fiscal até o fim do ano. A proposta ainda instituiu um estado de emergência no país até o fim do ano, para driblar a legislação eleitoral — que proíbe a criação de benefícios no ano do pleito.
Todos os benefícios previstos com a PEC deverão ser pagos pela Caixa Econômica Federal.
Caminhoneiros
Entre os benefícios está o que vem sendo chamado de Pix Caminhoneiro, um pagamento mensal de R$ 1.000 para motoristas autônomos. O programa ganhou esse nome justamente porque o valor deve ser transferido diretamente para a conta do caminhoneiro por meio do Caixa Tem, aplicativo da Caixa criado durante a pandemia de Covid-19 para pagar o auxílio emergencial.
Será usado, para esse benefício, o cadastro de Transportador Autônomo de Cargas, que faz parte do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) mantido pela Agência Nacional de Transporte Terrestres.
Para evitar uma corrida a esse cadastro, o Congresso limitou o benefício para quem já estava inscrito na ANTT até maio. Serão, assim, 872.320 motoristas beneficiados. O recebimento do benefício independe da comprovação da aquisição de óleo diesel e não deve ser exigida qualquer outra comprovação, apenas o cadastro na ANTT.
Para entrar nesse cadastro, é necessário ter sido aprovado em curso específico ou ter ao menos três anos de experiência na atividade; ser proprietário, co-proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo com capacidade para transportar pelo menos 500 quilos.
Taxistas
A PEC também prevê um benefício mensal a motoristas de táxi, limitado a R$ 2 bilhões até o fim do ano. O texto aprovado não diz quanto será esse valor, mas o governo afirma que deve ser de R$ 200 mensais. O benefício também deve ser pago por meio do Caixa Tem e será destinado aos taxistas cadastrados nas prefeituras.
Diferente de outro programas, porém, não há um cadastro nacional de taxistas, apenas registros municipais de acordo com a regra de cada cidade. Segundo técnicos do governo, deve ser aberto um cadastro para os taxistas, mediante documento de permissão para prestação do serviço emitido pela prefeitura até maio.
Auxílio Brasil
A PEC prevê ainda ampliar de R$ 400 para R$ 600 o valor mínimo do Auxílio Brasil, assim como zerar a atual fila de famílias a espera do benefício. Nesse caso, a operacionalização é mais simples, já que o governo tem os cadastros das famílias. Dentro do governo, a expectativa é que, se a folha de pagamento de julho for rodada sem o benefício extra, seja emitida uma nova folha, complementar, para permitir que o pagamento chegue a R$ 600 neste ano.
A proposta ainda transfere R$ 2,5 bilhões aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que dispõem de serviços regulares em operação de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. Esse dinheiro será usado para subsidiar as passagens para idosos, que são gratuitas, e evitar que haja uma subida nas passagens. O dinheiro será distribuído em proporção à população maior de 65 anos residente nas cidades.
Finalmente, a proposta irá subsidiar os estados para reduzirem o ICMS do etanol, de maneira a igualar o imposto pago nesse combustível à gasolina.
