Brasil

Travestis e transexuais já podem solicitar inclusão do nome social no CPF

Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão. O cadastro será feito imediatamente e o nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil.

As orientações foram divulgadas hoje (20) pela Receita Federal após a publicação de instrução mormativa sobre a questão no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). O nome social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.

O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

Decreto publicado em abril do ano passado, assinado pela então presidente, Dilma Rousseff, estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, devem adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento. O decreto estabeleceu prazo de um ano para  órgão e entidades se adequarem à norma. A instrução da Receita visa cumprir a determinação.

O decreto assegura a travestis e transexuais o direito de requerer, a qualquer momento, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Com informações da Agência Brasil*

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Economia

Produção Industrial sobe 0,8% em maio

De acordo com dados divulgados na última terça-feira (4), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Produção Industrial brasileira fechou o mês de maio com crescimento de 0,8%.

Em maio de 2017, a produção industrial nacional mostrou avanço de 0,8% frente a abril (série com ajuste sazonal). Essa é a segunda taxa positiva consecutiva, acumulando nesse período crescimento de 1,9%, o que elimina a queda de 1,6% observada em março. No confronto com igual mês do ano anterior (série sem ajuste sazonal), o total da indústria apontou expansão de 4,0% em maio de 2017, avanço mais intenso desde fevereiro de 2014 (4,8%).

Nos cinco primeiros meses de 2017, o setor industrial acumulou acréscimo de 0,5%. Com o recuo de 2,4% em maio de 2017, a taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos doze meses, prosseguiu com a redução no ritmo de queda iniciada em junho de 2016 (-9,7%).

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Política

Senado aprova projeto que simplifica acesso do produtor rural ao crédito

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 212/2015, que autoriza o proprietário de imóvel rural a submeter sua área total ou fração dela ao regime de afetação e instituir a Célula Imobiliária Rural (CIR).

O regime de afetação permite ao produtor rural separar uma parte do seu imóvel para dar como garantia ao pedir um empréstimo. Assim, o produtor não compromete toda a propriedade e separa uma fração que tenha valor equivalente ao da negociação.

A mesma separação em frações poderá ser feita para emissão de Cédula Imobiliária Rural (CIR), um título de crédito criado pela proposta e que poderia ser negociado na bolsa de valores.

No segundo caso, é realizada a venda do bem, com o pagamento das despesas, da dívida e com o recebimento pelo produtor rural do eventual valor remanescente”, explicou Caiado, em seu relatório favorável à matéria, entregue à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ainda de acordo com o PLC 212/2015, fica sujeito a condenação por crime de estelionato o produtor rural que mentir sobre a área do imóvel rural ou suas características, instalações e acessórios lançados como patrimônio de afetação.

A mesma punição alcança aquele que omitir, na CIR, que o bem está sujeito a outro ônus ou responsabilidade de qualquer espécie, inclusive de natureza fiscal e ambiental.

Da Agência Senado

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Economia

Indústria cresce 0.6% em abril, mas permanece com características de menos dinamismo

A indústria nacional cresceu 0,6% na passagem de março para abril de 2017. É o que mostra a Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física, a PIM-PF, divulgada nesta segunda-feira (5) pelo IBGE. Esse, que foi o primeiro resultado positivo do ano da produção industrial, ainda não se mostrou suficiente para eliminar por completo a queda de -1,3% apresentada entre fevereiro e março de 2017.

“O setor industrial ainda permanece com a característica de menos dinamismo. Os 0,6% além de não eliminarem a perda do mês anterior, ainda deixam a indústria 19,8% abaixo do ponto mais elevado da série história, que foi em junho de 2013”, comenta o gerente da indústria do IBGE, André Macedo.

Na comparação entre os meses de abril de 2016 e 2017, a indústria recuou 4,5%, sendo essa a queda mais intensa desde outubro de 2016 (-7,5%). Os produtos alimentícios exerceram a maior influência negativa (-16,4%), seguidos por coque, produtos derivados do petróleo  e  biocombustíveis  (-7,8%).

Ainda de acordo com a pesquisa, nos quatro primeiros meses de 2017, o setor industrial acumulou queda de 0,7% e o indicador acumulado nos últimos 12 meses prosseguiu com a redução no ritmo de queda, iniciada em junho de 2016 (-9,7%).

 

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Economia

Superávit do Tesouro Direto atinge recorde de R$ 44,6 bilhões em abril

Em abril deste ano, o estoque do Tesouro Direto chegou a R$ 44,6 bilhões, maior montante da série histórica. Outro destaque do mês foi o aumento da participação feminina no total de investidores cadastrados, que tem se elevado seguidamente nos últimos 28 meses, atingindo a marca de 25,4% (ante o recorde de 25,2% no mês anterior).

O acréscimo mensal de investidores cadastrados foi de 44.389, totalizando 1.366.200 participantes inscritos no final de abril, o que representa aumento de 85,2% nos últimos doze meses. Já o número de novos investidores ativos (que efetivamente possuem aplicações) no mês foi de 14.606. Com isso, o total de investidores ativos no programa alcançou 476.141, uma variação de 67,7% nos últimos doze meses.

No período, as aplicações no Tesouro Direto atingiram RS 1.491,3 milhões. Já os resgates chegaram a R$ 871,4 milhões, sendo R$ 870,7 milhões relativos às recompras e R$ 700 mil aos vencimentos.

Os títulos mais demandados pelos investidores foram os indexados à inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais), cuja participação nas vendas atingiu 46,0%. O título indexado à Selic (Tesouro Selic) correspondeu a 36,6% do total e os prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais), 17,4%.

Em relação ao prazo, 17,6% dos investimentos ocorreram em títulos com vencimentos acima de 10 anos. As aplicações em títulos com prazo entre 5 e 10 anos representaram 78,1% e as com prazo entre 1 e 5 anos, 4,3% do total.

No mês, foram realizadas 109.633 operações de investimento no programa. O valor médio por operação de investimento foi de R$ 13.602,59. A maior parte dessas operações (67,0%) é relativa a aplicações de até R$ 5 mil, o que evidencia a utilização do programa por pequenos investidores.

Estoque

O estoque do Tesouro Direto, por sua vez, alcançou o montante de R$ 44,6 bilhões, com crescimento de 2,2% em relação ao mês anterior (R$ 43,6 bilhões) e de 45,9% sobre abril de 2016 (R$ 30,5 bilhões). Os títulos remunerados por índices de preços respondem pelo maior volume do estoque, alcançando 64,6%. Na sequência aparecem os títulos indexados à taxa Selic, com participação de 19,3%, e os títulos prefixados, com 16,2%.

A maior parte do estoque, 49,8%, é composta por títulos com vencimento entre 1 e 5 anos. Os títulos com prazo entre 5 e 10 anos correspondem a 27,8% e os com vencimento acima de 10 anos, a 17,2% do total. Cerca de 5,2% dos títulos vencem em até 1 ano.

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