A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (16), em regime de urgência, um projeto que prevê a recomposição salarial para cerca de 35 mil servidores públicos. O reajuste é de 15% e o impacto na folha salarial foi avaliado em R$ 22 milhões.
Durante a sessão, também foi aprovado o projeto que garante a autonomia administrativa à Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).
Com a aprovação do reajuste, o menor salário do serviço público passa a ser de R$ 1.265,00. O reajuste, que começa a valer a partir de março de 2022. Segundo o Governo do Estado, o impacto de R$ 22 milhões na folha deve ser compensado através de arrecadação. Além disso, está prevista a progressão funcional dos servidores.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do RN (Sinsp/RN), na prática o reajuste será de apenas 4,5%. “Nós estamos tristes. Como é que um governo de origem popular faz uma mensagem de lei penalizando e punindo os servidores da administração direta?“, questionou Janeayre Souto, presidente do Sinsp/RN.
A Controladoria Geral do Estado admitiu que a reposição salarial de 15% está abaixo do crescimento da inflação, mas explicou que devido a limitação financeira do estado, não é possível oferecer um aumento superior até que as finanças entrem em equilíbrio.
Outros quatro projetos de autoria do governo, relacionados ao pagamento de servidores, também foram aprovados na sessão desta quinta.
Entre os contemplados estão servidores de vários órgãos que não recebem reajustes desde 2010. Entre eles, funcionários do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern); Gabinete Civil; Fundação José Augusto (FJA); Secretaria de Tributação; Controladoria-geral do Rstado; Procuradoria-geral do Estado; Departamento de Estradas de Rodagem (DER); Emater; Junta Comercial (Jucern); Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema); Detran; Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase).
“O governo encontrou espaço fiscal e vai proporcionar um crescimento nos seus vencimentos, em média de 15% a partir de março de 2022. O impacto da medida será de R$ 22 milhões por mês e tudo isso está dentro da programação de crescimento das receitas para 2022“, explicou o controlador geral do estado, Pedro Lopes.
Em um dos projetos de reajuste salarial o deputado Getúlio Rêgo (DEM) propôs uma emenda que beneficia especificamente os médicos com um aumento. A proposta foi aprovada, mas o governo disse que deve vetar a emenda por vício de iniciativa.
