Após uma longa reunião entre a equipe de Governo e os representantes dos policiais e bombeiros do RN, o governador Robinson Faria se comprometeu a cumprir as reivindicações dos militares estaduais. O encontro aconteceu em meio à mobilização, que ocorreu na manhã desta terça-feira (14). A categoria reivindica melhorias nas condições de trabalho e implementos nas demandas financeiras já atrasadas.
Cerca de mil pessoas entre policiais e bombeiros ativos e inativos, esposas e filhas dos policiais, e pensionistas estiveram presentes na mobilização. Durante o ato, o secretário de Segurança Pública do Estado, Caio Bezerra, e o comandante-geral da PM, coronel André Azevedo, convidaram os representantes das associações para uma reunião com a equipe do Executivo e o governador do Estado.
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Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), na reunião, o governador se comprometeu a cumprir cada uma das pautas apresentadas. Em destaque, no âmbito financeiro, o pagamento das promoções atrasadas será escalonado entre fevereiro e setembro deste ano. Haverá um aumento na diária operacional, de R$ 50 para R$ 120, mas depende ainda do envio da minuta do Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa – que deverá ocorrer neste primeiro semestre, segundo Robinson Faria.
Em relação às demandas legais, como a Reforma do Estatuto e Código de Ética, será encaminhada ainda este ano o projeto para apreciação da Assembleia Legislativa do RN com ênfase no fim da Prisão Administrativa. “O Governo também demonstrou interesse na retirada dos policiais militares do presídio, mas isso está condicionado ao concurso para agentes penitenciários. Tão logo os novos agentes tomem posse, os policiais serão retirados”, afirma Eliabe.
Ele ainda destaca que o ato foi encerrado por hora, mas as associações estarão atentas e acompanharão o processo e concretização de cada ponto da pauta. “Houve um avanço nas negociações. O Governo foi sensível ao nosso pleito e se comprometeu com as demandas apresentadas. Agora, esperamos que tudo seja cumprido e não precisemos retornar aqui na Governadoria com mais uma mobilização”, coloca o subtenente.
Fica assim o compromisso do Governo com as pautas apresentadas:
• As promoções de dezembro de 2016 serão publicadas no prazo de 10 dias, a partir desta terça-feira (14);
• As promoções de agosto de 2016 serão executadas na folha de pagamento de fevereiro deste ano;
• O pagamento retroativo às promoções de dezembro de 2015 será realizado em julho;
• O pagamento retroativo às promoções de abril de 2015 será realizado em setembro;
• A majoração da diária operacional passa de R$ 50 para R$ 120;
• A Lei de Organização Básica será enviada para a Assembleia Legislativa do RN para aprovação;
• A Reforma do Estatuto e Código de Ética, com ênfase no fim da Prisão Administrativa, será encaminhada ainda este ano para apreciação da Assembleia Legislativa do RN;
• Acatado o fim da idade limite para o Curso de Formação de Oficiais;
• Acatada a exigência de curso superior para ingresso na Policia Militar e Corpo de Bombeiros do RN;
• Os policiais militares serão retirados dos presídios assim que concluído o concurso para novos agentes penitenciários.
