Após decisão do Proedi, indústrias têxtil e de confecções suspendem investimentos no RN

Após decisão do Proedi, indústrias têxtil e de confecções suspendem investimentos no RN

dezembro 4, 2019 0 Por Rafael Nicácio

Duas das maiores indústrias têxtil e de confecções do Rio Grande do Norte, a Vicunha Têxtil e a Guararapes Confecções, estão revendo suas atividades no estado, após suspensão temporária do Programa de Estímulo e Desenvolvimento Industrial (Proedi), em Natal, por meio de decisão judicial. O Grupo Vicunha anunciou, por meio de nota, que irá interromper investimentos devido à instabilidade jurídica gerada com a decisão de suspender os incentivos. A Guararapes Confecções, ligada ao Grupo Riachuelo, já havia se posicionado sobre a possibilidade de migração de empregos para outros estados.

Caso o programa seja suspenso – e sem a possibilidade legal de reeditar o Proadi -, o Rio Grande do Norte ficará sem um programa de estímulo industrial. O que pode acarretar em perda de competitividade para a indústria local, a paralisação de investimentos, redução de empregos e até a retirada de empresas qualificadas, hoje, no Proedi, que poderão migrar para estados vizinhos. Ao todo, há 120 empresas instaladas em 29 cidades potiguares contempladas pelo Proedi – dois meses após o início do programa. E, juntas, geram cerca de 22,6 mil empregos.

Em nota, o Grupo Vicunha reitera a “importância do programa para estimular o crescimento econômico no estado, assegurando a competitividade”, lamenta a situação de insegurança jurídica e afirma que “diante desse cenário de incerteza, informamos que estamos suspendendo, momentaneamente, todos os investimentos em nossa unidade de Natal”. A indústria é responsável por 5 mil empregos diretos e indiretos.

A Guararapes também partilha a preocupação com o ambiente de insegurança jurídica e pondera que “sem condições de competir de forma equilibrada, as empresas e consequentemente, os milhares de empregos aqui existentes tendem a migrar para outras Unidades da Federação”. A Guararapes gera 7.500 empregos diretos e indiretos.

A decisão judicial atende pedido da Prefeitura do Natal. Outros municípios entraram com ação, alegando perda de receitas com o repasse do ICMS do estado para os municípios.

O diretor da FIERN e presidente do o Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral no RN (SIFT), João Lima, alerta que os municípios não atentaram para o grave impacto que a suspensão do programa poderá causar graves prejuízos à economia local e do estado.

“As primeiras consequências da ação judicial podem ser sentidas com o posicionamento da Guararapes e da Vicunha, em reduzir investimentos e empregos no estado. O vice-presidente do Grupo Vicunha esteve aqui, pessoalmente, para tratar do tema, inclusive. Caso a suspensão seja mantida e essas empresas deixem o estado, em vez de uma perda de 2% ou 5% na arrecadação de ICMS, eles vão perder empregos e não terá mais arrecadação do ICMS, sem as empresas aqui. O Município de Natal está brigando contra o emprego”, frisou João Lima.

O industrial ressalta que o Rio Grande do Norte poderá ser o único estado do Nordeste a não ter uma política fiscal. E lembra que em outros estados a política é mais agressiva. No Ceará, a indústria têxtil tem até 99% de incentivo, enquanto pelo Proedi o percentual é de 80%.

A FIERN já havia se pronunciado lamentando a decisão e advertindo para a revisão da mesma. Em nota publicada, dia 25, o presidente Amaro Sales de Araújo afirma que a instituição “adotará as medidas jurídicas para tornar a FIERN parte no processo, considerando o visível interesse das indústrias natalenses e potiguares na manutenção do incentivo fiscal que, em síntese, assegura a competitividade das empresas em relação aos demais Estados brasileiros, que mantêm programas semelhantes, além de estimular a manutenção e geração de empregos”.

PROEDI

O Proedi foi estruturado a partir de diálogos abertos entre vários setores do governo e dos setores produtivos, sobretudo com a Fiern e faz parte das ações do projeto RN + Competitivo. A diferença nesse novo formato é que, em vez de benefício financeiro para as empresas participantes, o Proedi é baseado em um modelo de renúncia fiscal, que pode chegar a 95%. Na prática, o programa amplia o benefício de 75% (do antigo Proadi) para até 95% em caso de atividades estratégicas e empresas que geram maior número de empregos.

Regras

Pelas novas regras, serão fornecidas renúncias fiscais de 75% a 80% do ICMS para as empresas localizadas em Natal e nos municípios de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz. Renúncias entre 80% e 85% para as indústrias instaladas em Mossoró. E de 85% a 90% para as empresas situadas nas demais regiões do Rio Grande do Norte.

Confira abaixo as notas oficiais das empresas:

NOTA VICUNHA TÊXTIL

Natal, 29 de novembro de 2019

A respeito da liminar judicial que suspende os incentivos do Programa de Estímulo e Desenvolvimento Industrial (Proedi), avaliamos que a decisão pode gerar instabilidade jurídica, com efeitos diretos sobre a indústria atuante em Natal e na cadeia produtiva do Rio Grande do Norte.

Reiteramos a importância do programa, que conta com diversas iniciativas para estimular o crescimento econômico no estado, assegurando a competitividade e o desenvolvimento sustentável do setor na região.

Com operação fabril instalada em Natal desde a década de 1990, contribuímos para geração de valor dentro de toda a cadeia produtiva com amplos investimentos. Reafirmamos o nosso compromisso com o desenvolvimento socioeconômico local, por meio dos mais de 5.000 empregos diretos e indiretos no estado, além da capacitação técnica para o mercado e criação de oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Lamentamos profundamente a situação de insegurança jurídica formada e manifestamos nossa apreensão quanto à sustentabilidade de empreendimentos instalados no estado, que poderão ser afetados pela retirada de estímulos do Proedi. Diante desse cenário de incerteza, informamos que estamos suspendendo, momentaneamente, todos os investimentos em nossa unidade de Natal.

Em um cenário em que outros estados da federação apresentam ambiente favorável de competitividade e estímulo ao crescimento, a mudança poderá trazer ao Rio Grande do Norte impactos severos à geração de emprego e avanço socioeconômico. Visamos preservar os empregos atualmente gerados no estado, mas estamos plenamente conscientes e preocupados com as consequências que a medida pode causar, dentre elas o agravamento do desemprego local.

Esperamos que todas as partes envolvidas no processo cheguem a uma solução que contribua para o progresso e a prosperidade do município de Natal e de todo estado do Rio Grande do Norte.

NOTA GUARARAPES CONFECÇÕES

A Guararapes Confecções S/A, geradora de cerca de 7.500 empregos no estado do Rio Grande do Norte, vem a público expressar profunda preocupação com o ambiente de insegurança jurídica instalado a partir do questionamento judicial promovido pela Prefeitura Municipal de Natal acerta da legalidade do recém instituído PROEDI.

Esse programa, sucesso do antigo PROADI, foi criado com o objetivo precípuo de continuar a incentivar a economia local, provendo as empresas aqui instaladas da necessária segurança e tranquilidade para o desenvolvimento de suas atividades, bem como para atrair novas empresas e gerar novos empregos.

Os mesmos benefícios do PROEDI, inclusive, são oferecidos por estados vizinhos, razão pela qual a manutenção do PROEDI no estado do Rio Grande do Norte é fundamental para garantir a igualdade de concorrência entre as empresas.

A indústria privada tem um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do estado do Rio Grande do Norte mas, sem condições de competir de forma equilibrada, as empresas e consequentemente, os milhares de empregos aqui existentes tendem a migrar para outras Unidades da Federação.

Apesar da geração de empregos e o crescimento da economia local serem objetivos certamente comuns a todos os entes federativos, no momento atual a questão está eivada de lamentáveis incertezas que existem rápida solução entre as partes, a fim de preservar a economia do nosso estado do Rio Grande do Norte.

Natal, 26 de novembro de 2019.

Guararapes Confecções S/A