Apesar de vitória, Temer pode sofrer novas acusações da PGR

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17), seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No total, 493 dos 513 deputados votaram o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Além das duas abstenções, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se absteve por impedimento regimental devido a estar comandando a sessão.

A votação da denúncia contra Temer durou mais de 12 horas, com alguns momentos de tensão e bate-boca entre base e oposição. Os deputados de partidos contrários a Temer se mobilizaram, com sucesso, para que a fase de voto nominal dos parlamentares se iniciasse apenas no início da noite.

Mesmo assim, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) disse que a oposição errou ao marcar presença. Se todos os votos contrários fossem ausências, argumentou, o governo não teria voto para arquivar a denúncia nesta noite. “Na verdade, foi um erro primário. Bastava que os votos contrários não marcassem presença e Temer iria continuar a ter de se explicar toda semana”, criticou.

Esta foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados votou uma solicitação para instauração de processo contra um presidente da República. Com a decisão, o STF não poderá analisar a denúncia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final de junho.

Contudo, apesar de sua rejeição pela Câmara, a acusação deve ser apenas suspensa, e não arquivada, e poderá ser retomada quando Temer deixar a Presidência da República. Também existe a expectativa de que Janot apresente novas denúncias, desta vez por obstrução de Justiça e prevaricação.

Segundo relatório da Polícia Federal divulgado no fim de junho, há indícios de que o peemedebista cometeu os dois crimes em sua conversa com Joesley no Palácio do Jaburu. A PF alega que Temer “incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos” por parte do empresário ao deputado cassado Eduardo Cunha, preso em Curitiba.

Na conversa, Joesley diz que está “de bem” com o ex-parlamentar, e o presidente responde: “Tem que manter isso, viu?”. Em seguida, Joesley reforça: “Todo mês. Eu tô segurando as pontas, tô indo”. Temer rebate: “O Eduardo também, né?”, uma frase interpretada pelos investigadores como possível ciência dos supostos pagamentos mensais feitos pela JBS para comprar o silêncio de Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, também detido.

Além disso, a PF diz que o peemedebista deixou de “comunicar as autoridades competentes” sobre a “suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal que lhe fora narrada pelo empresário”. Durante o diálogo, Joesley afirma que “deu conta” de um juiz e relata o pagamento de R$ 50 mil por mês a um procurador para conseguir informações privilegiadas.

Se Janot apresentar uma nova denúncia contra Temer, a tramitação começará do zero, a partir da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se, mais tarde, receber o aval de dois terços da Casa, a acusação será enviada ao Supremo, que, por maioria simples, decidirá se julga ou não o presidente.

Caso o processo seja aberto, Temer será afastado por até 180 dias da Presidência, que será assumida interinamente por Rodrigo Maia, presidente da Câmara.

O parecer foi elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel após a comissão derrotar parecer favorável apresentado anteriormente pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). Abi-Ackel considerou que, na denúncia da PGR, não há provas que justifiquem processo contra Temer.

Agenda

Aliados e oposicionistas já estão definindo a agenda do segundo semestre. O foco da oposição é a possibilidade de o Congresso receber uma segunda denúncia contra o presidente, enquanto o governo fala em voltar a discutir as reformas, como a da Previdência, já a partir da próxima semana.

A continuidade da Operação Lava Jato foi destacada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). “A Operação Lava Jato continua e há inclusive nos bastidores indícios de que poderá chegar aqui uma segunda ou terceira denúncia contra o presidente”, afirmou. “A sociedade não tolera mais a corrupção”, disse Jordy.

O PPS chegou a fazer parte do governo Temer, mas abriu mão do Ministério da Cultura após a denúncia contra Temer.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) aposta na baixa popularidade de Michel Temer e na expectativa de repercussão negativa do resultado atual para alterar os votos da segunda denúncia. “Nossa expectativa é que a reação negativa da população a esse resultado faça com que, na próxima votação, o Parlamento vote diferente na segunda denúncia, que certamente virá”, afirmou.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo, minimizou o discurso da oposição e disse que os aliados vão derrubar qualquer outra denúncia e mudar a agenda do Parlamento. Segundo ele, a votação desta quarta-feira (2) confirmou que Temer tem a base necessária para promover as reformas econômicas. A reforma da Previdência, segundo ele, já será discutida na próxima semana.

“Michel começa amanhã uma nova fase do seu governo, com novas reformas microeconômicas, medidas provisórias necessárias, vem a reforma da Previdência nos próximos 15 dias, a reforma tributária também”, afirmou.

Perondi disse que o silêncio das ruas fala em favor do governo. “É uma vitória esplendorosa”, declarou.

Esta não é a avaliação do líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), para quem o placar da votação de hoje expõe as fragilidades do governo. “Os números mostram que o governo não tem os números que diz ter. Não tem, por exemplo, os 308 votos necessários para votar uma proposta de emenda à Constituição. O governo perde força e perde na governabilidade”, avaliou.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), no entanto, rebateu as críticas. Ele disse que a votação desta solicitação para que o presidente seja processado não pode ser comparada com as votações das reformas. “As reformas são importantes, e a Câmara tem consciência disto”, afirmou.

Isso porque, apesar do voto contrário de parte do PSDB a Temer, o líder do partido, deputado Ricardo Tripoli (SP), negou possibilidade de desembarque do governo e ressaltou o compromisso com as reformas. “Temos compromisso com as reformas, independentemente de ser este ou outro governo”, afirmou.

Do Portal N10 com Agência Câmara Notícias e Agência ANSA