A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (15), um novo empréstimo – em forma de socorro, ao setor elétrico que envolverá até R$ 10,5 bilhões, dividido em duas partes.
O dinheiro será levantado junto a bancos públicos e privados. O financiamento, com cobrança de juros, será pago pelos consumidores de energia através de um novo encargo aplicado à conta de luz a partir de 2023 (leia mais abaixo).
A primeira parte do empréstimo foi regulamentada nesta terça e será de até R$ 5,3 bilhões, à vista. O valor deverá cobrir:
- o saldo negativo das bandeiras tarifárias que não arrecadaram o suficiente (R$ 540 milhões);
- o custo do bônus pago aos consumidores que economizaram energia no fim do ano passado (R$ 1,68 bilhão),
- a postergação de cobranças pelas distribuidoras (R$ 2,33 bilhões); e
- a importação de energia, entre julho e agosto do ano passado (R$ 790 milhões).
Já a segunda parte – estimada, até o momento, em outros R$ 5,2 bilhões – será para cobrir parte do custo da contratação emergencial de energia, realizada em leilão simplificado no ano passado e com período de fornecimento a partir de 1º de maio deste ano.
A segunda parte do empréstimo, porém, ainda será avaliada pela agência e passará por consulta pública. Não há previsão de quando isso ocorrerá.
Consumidor, como sempre, vai arcar com tudo
O prazo total do financiamento e a taxa de juros ainda serão definidos junto aos bancos que vão emprestar o dinheiro. A previsão da Aneel é que a operação saia até a primeira quinzena de abril. O prazo total do financiamento será de 54 meses.
O financiamento será direcionado às distribuidoras de energia porque elas são consideradas o “caixa” do setor elétrico, ou seja, arrecadam os valores junto aos consumidores através da conta de luz e pagam os geradores e transmissores de energia.
Uma medida provisória e um decreto editados pelo governo federal deram suporte legal ao novo empréstimo ao setor elétrico. Somente a regulamentação ficou a cargo da Aneel.
O objetivo do governo com o empréstimo é diluir ao longo do tempo o custo ainda não pago da crise energética de 2021.
Na prática, o empréstimo dilui o pagamento dos custo adicional gerado pela escassez hídrica do ano passado, ou seja, evita que a cobrança se concentre nas contas de luz em 2022, nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras.
Apesar de permitir o parcelamento desse custo a partir de 2023, o empréstimo implica na cobrança de juros, o que significa que, ao final do empréstimo, os consumidores terão pago um valor muito mais alto.
Histórico
É a quarta vez que o governo recorre a operações financeiras para conter reajustes elevados nas contas de luz ou para socorrer as empresas de distribuição. A última foi em 2020, quando o empréstimo foi autorizado para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor — essa operação, chamada de “conta-Covid”, já está sendo paga por meio de repasses adicionais às contas de luz.
Em 2001, quando o país enfrentou um racionamento de energia, o governo inaugurou o uso desse mecanismo para permitir o pagamento de débitos das distribuidoras de forma imediata.
Já em 2014, a chamada “conta-ACR” foi liberada para conter o repasse de gastos com termelétricas e do aumento de subsídios e descontos para grupos de interesse, mas nem assim conseguiu impedir um aumento de 50% em 2015.
