Aneel abre consulta pública para rever valores das bandeiras tarifárias
© Fábio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

Aneel abre consulta pública para rever valores das bandeiras tarifárias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrirá nesta quarta-feira, 24/3, a Consulta Pública nº 010/2021, sobre a revisão dos adicionais e das faixas de acionamento para as bandeiras tarifárias no período 2021/2022.

A proposta de alteração dos valores das bandeiras é a primeira desde 2019. Os valores foram mantidos em 2020 e a bandeira verde foi acionada de junho a novembro, pois a compensação decorrente do acionamento das bandeiras no período foi efetuada pela Conta-Covid – linha de crédito estabelecida para prover alívio financeiro às Distribuidoras de Energia devido à redução do consumo decorrente da pandemia de Covid-19.

Pela proposta em discussão, haverá revisão nos valores cobrados pelas bandeiras amarela e vermelha. A bandeira vermelha no patamar 1 deve ter um aumento de 10%, subindo de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 4,599. No patamar 2, o aumento vai ser maior, na ordem de 21%, passando de R$ 6,243 a cada 100 kWh para R$ 7,571.

No caso da bandeira amarela, a previsão é de uma redução de 26% no valor. Dessa forma, a cobrança passaria de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos para R$ 0,996.

“Em que pese os números dos estratos vermelhos das bandeiras tarifárias refletirem aumentos, ao se examinar uma janela de aplicação do mecanismo – por exemplo, a anual –, a frequência de acionamentos desses patamares tende a ser menor, com consequentes impactos inferiores na tarifa sob a perspectiva estrutural”, analisou o diretor-relator da proposta de alteração, Sandoval Feitosa.

Aneel abre consulta pública para rever valores das bandeiras tarifárias

Vigentes desde 2015, as bandeiras tarifárias indicam mensalmente na fatura de energia elétrica se o custo da geração dessa energia teve acréscimo em função das condições de geração de eletricidade. A bandeira verde sinaliza condições favoráveis de geração de energia, sem acréscimo para o consumidor. A bandeira amarela alerta para uma redução das condições de geração. A bandeira vermelha indica condições mais custosas para geração de energia, variando em patamares 1 e 2 diante da intensidade do aumento de custos.

A ampliação da diferença entre os valores sugeridos para a bandeira amarela e a vermelha se justifica, entre outros pontos, pelo aumento de valor dos insumos das usinas termelétricas, principalmente daquelas que utilizam petróleo, cujo preço é dolarizado e está ancorado no mercado internacional desse combustível. No caso da bandeira vermelha, uma vez que a ANEEL tem identificado mais momentos de escassez nos reservatórios das usinas hidrelétricas, os valores sugeridos na consulta pública pretendem resguardar a proteção do Sistema Elétrico Brasileiro em caso de aumento de risco hidrológico.

A Consulta Pública nº 010/2021 estará disponível para contribuições entre 24/3 e 7/5/2021, pelo e-mail cp010_2021@aneel.gov.br. Demais informações sobre a consulta serão publicadas na página da ANEEL na internet (www.aneel.gov.br/consultas-publicas), no espaço da Consulta Pública nº 010/2021.

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