O trabalho de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Interestadual, que apura denúncias de corrupção em procedimentos do Consórcio Nordeste, é defendido pelo jornalista e analista político Eduardo Negrão. Uma dessas denúncias envolve fraudes na compra de respiradores para a Secretaria da Saúde de Alagoas.
Essa denúncia, inclusive, foi objeto de requerimento do deputado estadual alagoano Davi Maia (DEM), protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas, e direcionado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). No documento, o parlamentar pede auditoria do TCE, nos contratos de compra dos respiradores propriamente ditos.
Um outro requerimento, de Davi Maia e também do deputado estadual Cabo Bebeto (PTC), pedia à Mesa Diretora da Assembleia a convocação do secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e do presidente do consórcio, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), para prestar esclarecimentos sobre o processo de compra dos aparelhos.
A base governista na Assembleia alagoana, no entanto, mobilizou-se e reprovou a convocação do governador baiano, após análise da Comissão de Constituição e Justiça apontando que tal procedimento – o Legislativo de um Estado convocar o chefe do Executivo de outra unidade da federação – seria inconstitucional. A convocação de Gabas, por outro lado, foi aprovada.
OPINIÃO
Para Eduardo Negrão, o Consórcio Nordeste funciona como “uma entidade de fachada, que não possui site, nem telefone, ou seja, não mantém a transparência necessária para tratar do dinheiro público. Impressiona que seus principais executivos nem do Nordeste são – e sim do interior de São Paulo”. Ele cita o caso de Alagoas, “que levou um prejuízo de R$ 5 milhões” com a compra dos respiradores.
Foram duas compras, segundo o analista. Na primeira, houve pagamento antecipado, por parte do Governo de Alagoas, de R$ 4.488.750,00, por 30 respiradores. “Mas nenhum equipamento foi entregue, e nenhum valor foi ressarcido”, ressalta Eduardo Negrão.
Deu-se uma segunda compra, de R$ 5.226.934,70, também sem o fornecimento dos aparelhos. Neste caso, houve ressarcimento por parte do Consórcio Nordeste, com uma diferença de R$ 593 mil, em razão da variação do dólar.
O Consórcio Nordeste foi criado em março de 2019, pelos nove estados nordestinos, com o objetivo de promover ações integradas entre as unidades da federação da região. Essa atuação foi intensificada neste período de pandemia de covid-19. O modelo de consórcios públicos está previsto na Constituição de 1988, e é mais recorrente entre municípios.
