Acordo com MPRN prevê concurso da Fundase até dezembro de 2021

Acordo com MPRN prevê concurso da Fundase até dezembro de 2021

Acordo com MPRN prevê concurso da Fundase até dezembro de 2021

Por enquanto, a fundação terá que convocar trabalhadores temporários para suprir as necessidades atuais do sistema socioeducativo

Rafael Nicácio julho 17, 2021 Concurso Público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo judicial com o Governo do RN, e o Estado assumiu obrigações amplas que envolvem desde a realização de concurso público até questões como disponibilidade orçamentária, melhoria de segurança e profissionalização dos jovens que cumprem as medidas socioeducativas.

Esse acordo integra o mesmo processo que garantiu a intervenção da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN) quando ainda era a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundac).

Com a assinatura do documento, está previsto que o Estado garanta recurso igual ou superior a R$ 50 milhões/ano. O valor corresponde ao mínimo necessário para assegurar a execução das despesas essenciais e indispensáveis para a sustentabilidade dos serviços prestados pela fundação, de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Para 2022 ainda deve ser garantida previsão suficiente para a construção de uma nova unidade socioeducativa de internação.

O acordo manteve inalterada cláusulas do segundo aditivo (celebrado em maio de 2021) que estabeleceu a data final para a realização do concurso público da Fundase: 28 de dezembro de 2021, com prazo improrrogável de 15 de março de 2022 para garantir a posse e a entrada em exercício dos novos concursados. Por enquanto, a fundação terá que convocar trabalhadores temporários para suprir as necessidades atuais do sistema socioeducativo estadual. A vigência desses contratos terá como limite a posse dos novos servidores concursados.

Outro compromisso, sob a responsabilidade da Fundase, é atualizar os Projetos Político-Pedagógicos das seguintes unidades socioeducativas: CASEMI Nazaré, CASEMI Santa Catarina, CASE Pitimbu, CASEP Oeste, CASEMI Santa Delmira, CASE Mossoró, CASE Caicó e CASEP Seridó. Envio de relatórios para o MPRN e realização de capacitação dos novos concursados também estão inseridos no acordo judicial.

Também será necessário que Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) convoque professores para preencher vagas previstas para o sistema socioeducativo que possam ser contempladas pelo edital de concurso realizado em 2019. Além disso, o Estado se comprometeu em deflagrar nova seleção para prover os quadros da Fundase (em específico para ciências da natureza, linguagens e matemática). Por sua vez, a Fundação José Augusto (FJA) e a Fundase se obrigaram a implementar o Projeto Arte e Cidadania, com início das oficinas em todas as unidades socioeducativas.

A profissionalização dos jovens em cumprimento de medida socioeducativas e a inserção no mercado de trabalho também é alvo do acordo judicial, devendo a Fundase organizar um planejamento de ofertas dessas oportunidades.

Assim, para emitir a recomendação o MPRN levou em consideração que o atraso de qualquer das fases do cronograma tem o potencial de implicar em atraso do próprio concurso, o que deve ser motivo de especial preocupação para todos os assinantes do acordo.

Vagas no concurso público da Fundase/RN

O concurso da Fundase/RN possui 741 vagas previstas. O número foi revelado, ainda em 2019, pela Secretaria de Administração.

Os cargos, no entanto, ainda não foram anunciados. Por outro lado, estão previstas oportunidades para os níveis médio e superior. De acordo com fontes ligadas ao órgão, a recomendação é que sejam providos todos os cargos do quadro permanente.

As mais podem ser distribuídas pelas carreiras que compõem o quadro da Fundação. O concurso será realizado para o cumprimento de uma decisão judicial, com o intuito de substituir contratos temporários por efetivos.

A abertura de um novo concurso para a Fundase vem sendo estudada há, pelo menos, quatro anos.

Quais cargos existem atualmente na Fundase?

O novo concurso seguirá os moldes da nova estrutura organizacional da Fundase, conforme a Lei Complementar Nº 614 de Janeiro de 2018 (veja aqui).

Carreiras existentes e salários iniciais:

  • Analista Socieducativo (R$ 3.189,39)
  • Analista Socieducativo Administrativo (R$ 3.029,92)
  • Agente Socioeducativo (R$ 2.286,55)
  • Técnico de Nível Superior (R$ 2.870,90)
  • Técnico de Nível Médio (R$ 1.899,83)
  • Auxiliar de Serviços Gerais (R$ 1.269,88)

Com as progressões nas carreiras, os valores dos vencimentos básicos podem progredir, chegando a mais de R$ 5 mil. As vagas do concurso da Fundase-RN 2021 deverão ser lotadas nas dez unidades regionais presentes em Natal, Caicó e Mossoró.

Último concurso Fundase/RN

A fundação só realizou um concurso público para efetivos desde a sua criação em 1998. Mas em 2018 a Fundase lançou um processo seletivo para temporários com oferta de 400 vagas.

Na seleção os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, investigação social e análise de títulos. Na prova objetiva, os candidatos precisaram responder 30 questões, sendo 20 de conhecimentos específicos e 10 de português.

Informações do concurso da Fundase/RN

  • Concurso: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: a definir
  • Número de vagas: 741 (aguardando decisão oficial)
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: AGUARDADO PARA 2021

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