Ação no STF contra foro privilegiado de Flávio fica com Kassio Nunes, ministro indicado por Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR

Ação no STF contra foro privilegiado de Flávio fica com Kassio Nunes, ministro indicado por Bolsonaro

novembro 6, 2020 0 Por Rafael Nicácio

Uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra o foro privilegiado concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da rachadinha, foi redistribuída para relatoria do novo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.

O caso estava com Celso de Mello, mas, com a aposentadoria do ministro, acabou ficando com o nome que o substituiu.

Será o primeiro teste à independência de Kassio Nunes Marques no STF. Escolhido por Bolsonaro com o apoio de políticos do centrão, que tem diversos investigados na Lava-Jato, ele é apontado como de perfil garantista. Nos bastidores, sua indicação também é atribuída a uma escolha do próprio Flávio Bolsonaro. Na sua sabatina no Senado, Nunes Marques negou que tivesse relação próxima com o presidente.

Essa ação, caso fosse aceita, determinaria o retorno da investigação da rachadinha para a primeira instância da Justiça do Rio. Flávio foi denunciado no último dia 19 pelo Ministério Público do Rio perante o órgão especial do TJ do Rio, que é a segunda instância. Isso significa que a aceitação da denúncia é julgada por um órgão colegiado. Na primeira instância, bastaria uma decisão monocrática do juiz Flávio Itabaiana para torná-lo réu.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da Rede. Também há uma segunda ação questionando o foro privilegiado de Flávio, que foi uma reclamação protocolada pelo próprio Ministério Público do Rio. Essa também não foi julgada ainda.