Ação no STF contra foro privilegiado de Flávio fica com Kassio Nunes, ministro indicado por Bolsonaro

Ação no STF contra foro privilegiado de Flávio fica com Kassio Nunes, ministro indicado por Bolsonaro

Ação no STF contra foro privilegiado de Flávio fica com Kassio Nunes, ministro indicado por Bolsonaro

Rafael Nicácio novembro 6, 2020 Política

Uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra o foro privilegiado concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da rachadinha, foi redistribuída para relatoria do novo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.

O caso estava com Celso de Mello, mas, com a aposentadoria do ministro, acabou ficando com o nome que o substituiu.

Será o primeiro teste à independência de Kassio Nunes Marques no STF. Escolhido por Bolsonaro com o apoio de políticos do centrão, que tem diversos investigados na Lava-Jato, ele é apontado como de perfil garantista. Nos bastidores, sua indicação também é atribuída a uma escolha do próprio Flávio Bolsonaro. Na sua sabatina no Senado, Nunes Marques negou que tivesse relação próxima com o presidente.

Essa ação, caso fosse aceita, determinaria o retorno da investigação da rachadinha para a primeira instância da Justiça do Rio. Flávio foi denunciado no último dia 19 pelo Ministério Público do Rio perante o órgão especial do TJ do Rio, que é a segunda instância. Isso significa que a aceitação da denúncia é julgada por um órgão colegiado. Na primeira instância, bastaria uma decisão monocrática do juiz Flávio Itabaiana para torná-lo réu.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da Rede. Também há uma segunda ação questionando o foro privilegiado de Flávio, que foi uma reclamação protocolada pelo próprio Ministério Público do Rio. Essa também não foi julgada ainda.

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