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Abono salarial: últimos dias para sacar até R$ 1.100 do PIS/Pasep

Trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep têm até o próximo dia 30 de junho para sacar o benefício. Os valores vão de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo do número de meses trabalhados em 2019, ano-base desta rodada de pagamentos.

De acordo com o Banco do Brasil, foram disponibilizados 2,7 milhões de abonos PIS/Pasep para o exercício atual, o que totaliza R$ 2,628 bilhões em créditos. Cerca de 150 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício, totalizando saldo de R$ 100 milhões nos cofres da instituição. A Caixa Econômica Federal não informou quantos beneficiários com conta no banco deixaram de sacar até o momento.

Mas e aí, quem tem direito ao abono salarial? Para receber o benefício do abono salarial de 2019, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:

  • Estar cadastrado pelo menos a 5 anos no PIS/Pasep;
  • Ter recebido em média até dois salários mínimos, no ano-base do calendário;
  • Ter trabalhado com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias no ano-base;
  • Ter as informações corretas concedidas pela empresa na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Quais são os valores do abono salarial?

Meses trabalhados – Valor do abono

1 – R$ 92,00
2 – R$ 184,00
3 – R$ 276,00
4 – R$ 367,00
5 – R$ 459,00
6 – R$ 550,00
7 – R$ 642,00
8 – R$ 734,00
9 – R$ 826,00
10 – R$ 918,00
11 – R$ 1.009,00
12 – R$ 1.100,00

Como confirmar se tenho direito e saber mais informações?

O trabalhador que exerce atividade em uma empresa privada poderá consultar o PIS por meio do aplicativo Caixa Trabalhador. No site da caixa (www.caixa.gov.br), clique em “Consultar pagamento”. A informação também pode ser conferida pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Já o servidor público poderá consultar o Pasep através dos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Como sacar o abono salarial?

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Quem não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, basta apresentar um documento de identificação.

Aqueles que possuem conta na Caixa podem ter o benefício depositado diretamente.

O que acontece com o dinheiro que não for resgatado?

Caso não seja resgatado até o dia 30, o valor ficará disponível novamente para saque a partir do início do próximo exercício.

Quando começam os próximos pagamentos?

O PIS/Pasep ano-base 2020, que seria liberado a partir do mês que vem, foi adiado para 2022. A expectativa é de que os pagamentos tenham início a partir de fevereiro.

No entanto, o presidente Jair Bolsonaro declarou recentemente que pensa em extinguir o pagamento do abono. A ideia é utilizar o montante do PIS/Pasep para aumentar o valor médio do Bolsa Família de R$ 190 para R$ 300.

Por que a mudança?

O orçamento para o abono do PIS/Pasep de 2020 é de R$ 19,9 bilhões e deve atingir cerca de 24 milhões de trabalhadores. Já, o Bolsa Família atende quase o dobro de pessoas (44 milhões) com um montante de R$ 30 bilhões por ano.

O governo alega que a mudança ajustaria o orçamento dos benefícios à realidade cada vez mais informal dos trabalhadores brasileiros. Enquanto o abono salarial é destinado àqueles com carteira assinada e que recebem até dois salários mínimos, o Bolsa Família atende a famílias com renda de até R$ 178 por pessoa da casa. No caso de uma família com cinco pessoas, isso significa uma renda total de R$ 890 por mês. O valor não chega ao salário mínimo de 2020, calculado em R$ 1.045.

Ideias semelhantes já estiveram na pauta de outros governos, inclusive no da ex-presidente Dilma Rousseff. Na época, foi possível apenas ajustar o benefício que passou a ser pago de forma proporcional ao tempo trabalhado, e não mais integral para todos.

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Rafael Nicácio

Co-fundador dos canais Portal N10, Jerimum Geek e do Tudo em Dicas. Já trabalhou na Assecom (Assessoria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Norte) e na Ascom (Assessoria de Comunicação da UFRN). E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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