O mês de outubro registrou um superávit primário de R$ 36,883 bilhões nas contas públicas consolidadas do Brasil, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) em 29 de novembro de 2024. Este resultado positivo superou os R$ 14,798 bilhões registrados em outubro de 2023. No entanto, a situação fiscal apresenta nuances importantes que merecem análise.
Desempenho Setorial: Enquanto o governo federal contribuiu fortemente para o superávit, com um resultado positivo de R$ 39,150 bilhões (contra R$ 19,456 bilhões em outubro de 2023), os governos regionais apresentaram um cenário misto. Os governos estaduais registraram superávit de R$ 1,735 bilhão (invertendo o déficit de R$ 2,409 bilhões do mesmo período do ano anterior), enquanto os governos municipais mantiveram o déficit, que chegou a R$ 3,642 bilhões (contra R$ 1,443 bilhão em outubro de 2023).
O resultado final dos governos regionais (estaduais e municipais) foi um déficit de R$ 1,907 bilhão, inferior ao registrado em outubro de 2023 (-R$ 3,852 bilhões). As empresas estatais (excluindo Petrobras e Eletrobras) também contribuíram negativamente, com um déficit primário de R$ 360 milhões, uma melhora em relação aos R$ 805 milhões de outubro do ano passado.
Dívida Pública: Apesar do superávit primário, a dívida pública continua sendo um ponto de atenção. A dívida líquida do setor público atingiu R$ 7,133 trilhões em outubro, representando 62,1% do PIB, um ligeiro aumento em relação a setembro (61,4%). A dívida bruta do governo geral (DBGG), que considera apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, chegou a R$ 9,031 trilhões (78,6% do PIB), superior ao mês anterior (R$ 8,928 trilhões ou 78,2% do PIB).
Gastos com Juros: Os gastos com juros em outubro de 2024 somaram R$ 111,564 bilhões, quase o dobro dos R$ 61,947 bilhões registrados em outubro de 2023 e um aumento considerável em relação a setembro (R$ 46,427 bilhões). O Banco Central atribui essa alta à combinação de inflação e perdas com operações de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro), que resultaram em perdas de R$ 30,3 bilhões em outubro de 2024, contrastando com os ganhos de R$ 1,8 bilhão em outubro de 2023. Essas operações impactam diretamente o resultado nominal das contas públicas.
Resultados Acumulados: O setor público consolidado apresenta um déficit primário acumulado de R$ 56,678 bilhões em 2024. Em 12 meses (até outubro), o déficit primário totalizou R$ 223,521 bilhões (1,95% do PIB), uma redução em relação aos R$ 249,124 bilhões (2,29% do PIB) de 2023. O déficit nominal acumulado em 12 meses alcançou R$ 1,092 trilhão (9,52% do PIB).
Contexto: O resultado nominal das contas públicas – que considera o resultado primário e os gastos com juros – apresentou déficit de R$ 74,681 bilhões em outubro de 2024, em comparação com o déficit de R$ 47,148 bilhões de outubro de 2023. Tanto o resultado nominal quanto a dívida bruta são indicadores importantes para as agências de classificação de risco e investidores internacionais.
Para mais detalhes sobre as estatísticas fiscais, consulte as Estatísticas Fiscais do Banco Central.
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