Pacheco condiciona isenção do IR à situação fiscal após alta do dólar

A recente alta do dólar, que atingiu a marca recorde de R$ 6,10 na sexta-feira (29), gerou impacto direto nas discussões sobre a reforma tributária, especialmente a isenção do Imposto de Renda. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), emitiu uma nota oficial condicionando a aprovação da isenção à situação fiscal do país.

Em declaração, Pacheco afirmou: “A questão de isenção de IR [Imposto de Renda], embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se, e somente se, tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas esta é uma discussão para a frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”.

Analistas financeiros atribuem a alta do dólar, em parte, ao anúncio governamental de isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, com aumento de 10% na tributação para aqueles que ganham acima de R$ 50 mil. André Roncaglia, diretor executivo do Brasil no FMI e professor da UnB, explicou à Agência Brasil que a reação do mercado é “uma reação defensiva dos gestores de ativos financeiros que não sabem como será a tributação dos mais ricos que hoje não pagam impostos sobre dividendos, por exemplo”. Ele detalhou: “A mensagem foi mal recebida por parte do mercado financeiro que, de repente, estava pedindo corte de gastos e viu que vai ter que participar do ajuste por meio de um aumento na tributação sobre os rendimentos do topo da pirâmide. Os investidores acabam jogando contra o real, não porque eles querem jogar contra a moeda, mas porque é uma reação defensiva, já que eles não sabem para onde vai a política tributária”.

Por outro lado, o economista e professor da UnB, César Bergo, considera a reação do mercado exagerada, considerando que as propostas de isenção só seriam discutidas em 2025, com possível vigência apenas em 2026. Em entrevista à Agência Brasil, Bergo declarou: “Essa especulação momentânea ocorre até que sejam bem esclarecidas as medidas, considerando inclusive que a isenção do Imposto de Renda não entraria em vigor em 2025. Se entrar em vigor, vai ser só em 2026. Me parece um pouco de exagerado do mercado. Então, pode acontecer de, nos próximos dias, o dólar realmente mostrar menos volatilidade”.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao apresentar as propostas aos líderes do Senado na quinta-feira (28), enfatizou que as mudanças teriam impacto fiscal neutro. Segundo Haddad: “A reforma, tanto do consumo quanto da renda, é neutra do ponto de vista fiscal. Ninguém está disposto a votar uma reforma que não seja neutra. Isso será observado na lei ordinária que regula a matéria da reforma da renda”.

A respeito do corte de gastos, proposto em cerca de R$ 70 bilhões para os próximos dois anos e até R$ 327 bilhões em cinco anos, Pacheco destacou a importância do apoio do Congresso Nacional: “É importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”.