A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (29/11/2024) o pagamento de um novo lote de restituições referentes à malha fina do Imposto de Renda. Serão beneficiados aproximadamente 221.597 contribuintes, que receberão um total de R$ 558,8 milhões.
Destinação dos valores: Desse montante, R$ 306,9 milhões serão destinados a contribuintes prioritários. A priorização segue critérios específicos, detalhados a seguir:
- Prioridade 1: 88.246 contribuintes que informaram sua chave Pix do tipo CPF na declaração do Imposto de Renda ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, essa informação garante prioridade no recebimento.
- Prioridade 2: 34.287 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos.
- Prioridade 3: 8.898 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
- Prioridade 4: 8.643 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul, inclusos na lista de prioridades devido às enchentes ocorridas no estado em 2024.
- Prioridade 5: 4.802 contribuintes com mais de 80 anos.
- Prioridade 6: 3.570 contribuintes com deficiência física ou mental, ou moléstia grave.
- Demais Contribuintes: 73.151 contribuintes que não se encaixam nas categorias de prioridade e não informaram a chave Pix.
Como consultar o recebimento: Desde o dia 22 de novembro, os contribuintes podem consultar a situação de suas declarações no site da Receita Federal (site da Receita Federal) ou no aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis. Basta acessar a área “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”.
Pagamento: O pagamento será realizado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Em caso de conta desativada ou outras inconsistências, o valor ficará disponível por um ano no Banco do Brasil. Para resgate após este período, ou para crédito em outra conta, o contribuinte poderá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou o Portal BB. Informações adicionais sobre o procedimento podem ser obtidas através dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos).
Para aqueles que não constam na lista de beneficiários deste lote e que identificarem pendências, a recomendação é acessar o e-CAC e enviar uma declaração retificadora.
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