Quais as mudanças nos valores do IPVA após a aprovação da Reforma Tributária?

Promulgada no fim de 2023, o texto da Reforma Tributária incide sobre diversos setores da economia, entre eles o automotivo. Um exemplo disso é o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que deverá sofrer mudanças a partir de 2025. As alterações de custo podem contribuir também para mudanças significativas no setor.

Neste cenário, a Reforma Tributária prevê alguns aspectos como decisivos nas alíquotas do imposto. Serão levados em consideração o tipo de veículo, valor, utilização e impacto ambiental para determinar esse índice.

Na prática, a ideia é incentivar a aquisição de veículos mais sustentáveis, como elétricos e híbridos, por meio de alíquotas progressivas no IPVA. Isso significa que carros com menor impacto ambiental podem receber descontos e alíquotas reduzidas, o que pode contribuir para a aceleração do processo de transição energética no setor de automóveis.

As empresas locadoras de veículos também podem ser beneficiadas, embora o impacto geral no setor não deva ser expressivo, visto que elas já contam com valores diferenciados em comparação com a população em geral. Enquanto o IPVA comum geralmente é de cerca de 4%, empresas de locação contam com custos de 0,5% por veículo.

Reforma Tributária afetará a alíquota do IPVA a partir de 2025

Consultado pelo Portal N10, o especialista em direito tributário, Alexandre Mazza, explica como o texto da reforma tributária pode afetar o cálculo do IPVA em 2025. E o papel da chamada alíquota progressiva neste processo de reajuste.

“A reforma prevê a possibilidade de os estados graduarem o valor do IPVA segundo o preço do veículo, por meio do sistema de alíquotas progressivas. Basicamente, haverá várias faixas de valor, cada uma com um percentual crescente em função do preço do veículo. Exatamente como acontece no imposto de renda, quanto maior o valor do carro, mais alta será a alíquota do IPVA“, pontuou.

Possíveis impactos na indústria automobilística

Outra medida importante que vale ser destacada em relação a esse imposto, após a provação da Reforma Tributária, diz respeito aos veículos mais poluentes e menos poluentes. A ideia é de que veículos que poluam menos tenham melhores preços percentuais de contribuição em comparação aos que mais poluem.

A mudança das regras na alíquota do IPVA podem impactar a longo prazo a indústria automotiva. Assim, veículos menos poluentes, híbridos ou totalmente elétricos devem passar a levar vantagem na hora da compra, quando comparados aos demais.

“Em termos gerais, as mudanças mais importantes são essa cobrança maior do imposto proporcionalmente ao valor dos veículos e a possibilidade de carros elétricos terem IPVA menor. O efeito imediato dessas medidas será mais uma vantagem dos carros elétricos e híbridos sobre os demais. O IPVA menor aumentará, sem dúvida, o atrativo dos carros elétricos e híbridos”, pontuou Mazza.

Ainda de acordo com o especialista em direito tributário, a mudança na alíquota do IPVA também devem ter efeitos práticos no mercado de veículos usados. “Na medida em que os veículos novos perdem muito valor de mercado a cada ano, é certo que veículos zero quilômetro terão IPVA muito maior do que os usados, de modo que a reforma irá aquecer o mercado dos usados, e reduzir a demanda por carros novos”, analisa.

Alterações dependem de ajustes dos estados em suas atuais legislações

Apesar das mudanças atuarem na alíquota do IPVA e causarem alterações no custo final para o contribuinte, benefícios concedidos pelos estados como os descontos nas chamadas “cota únicas” não deverão sofrer alterações. Todavia, Alexandre Mazza ressalta que os governos estaduais precisarão adequar suas legislações atuais ao texto da Reforma Tributária, o que só deverá valer a partir de 2025.

“A cobrança do IPVA mais alto para veículos de elevado valor é um sonho antigo dos governadores. O maior obstáculo será a necessidade de convencer as assembleias legislativas de cada estado a aprovarem leis que regulamentam o novo IPVA. Haverá certamente muita pressão dos proprietários sobre os deputados para que esse aumento não seja aprovado”, iniciou Mazza. “Isso é algo importante: a reforma sozinha não é suficiente para aumentar o valor do imposto. Os estados precisam aprovar leis locais detalhando melhor como a nova cobrança será realizada. De todo modo, essa lei estadual só trará a possiblidade de IPVA progressivo em 2025. Para 2024, já não é possível aumentar o imposto”, complementou o especialista.

Mudanças como essa, após a Reforma Tributária, tendem a preocupar boa parte dos contribuintes. Contudo, a ideia do novo formato é de que o valor de imposto cobrado seja relativamente mais “justo“, conforme o preço do veículo de cada proprietário.

Assim, para além de qualquer possível aumento na arrecadação, a tendência é de que o contribuinte possa pagar o imposto com uma maior “proporcionalidade“, permitindo que os custos mais elevados da parcela mais abastada, possa compensar eventuais reduções de arrecadação com a parcela menos favorecida.