A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, suspeito de operar um esquema de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE.
Segundo a jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles, a restrição de liberdade, neste caso, é fundamental para garantir a aplicação da lei.
O mandado de prisão preventiva foi assinado pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, cita crimes de prevaricação, corrupção passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência.
A operação da PF batizada de ‘Acesso Pago’ cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, apontados como lobistas do esquema.
Conforme denúncia da imprensa, feita com base em um áudio do próprio ministro, mesmo sem cargos no governo, pastores negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais, em troca de propina.
A jurista sustenta que, apesar de Ribeiro não mais ocupar um cargo no Ministério, tem influência sobre pastores e outros investigados pelo esquema. E isso é a base legal para a sua prisão preventiva.
No escândalo divulgado pela imprensa, prefeitos de vários municípios relataram pedidos de propina, já que o fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.
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