O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o programa que promove acesso à internet aos estudantes da educação básica de famílias de baixa renda.
O Programa Internet Brasil alcançará alunos da rede pública integrantes de famílias inscritas no CadÚnico e estudantes de comunidades indígenas e quilombolas.
Os deputados federais fizeram alterações no texto original enviado pelo Executivo ao Congresso, e por isso a MP foi transformada em um projeto de lei de conversão: o PLV 4/2022.
Os deputados incluíram os estudantes das comunidades indígenas e quilombolas no âmbito do Programa Internet Brasil e ainda acrescentaram quatro artigos.
De acordo com a proposta, o acesso à rede mundial de computadores deverá ser garantido aos alunos pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares.
O texto também prevê que o acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família. O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações.
A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério.
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