Mais de 2,6 milhões de pessoas com deficiência já estão inseridas no Cadastro-Inclusão e podem emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência.
O documento comprova a condição de deficiência e facilita o ingresso a mais de 30 políticas públicas voltadas a esta parcela da população, composta por 17 milhões de brasileiros.
Esta primeira etapa da plataforma foi lançada em março de 2022 pelo governo federal e contempla aqueles que recebem o BPC e a Aposentadoria por Deficiência, concedidos pelo INSS.
O cidadão deve estar com registro ativo em uma das bases de dados do BPC ou da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
Após realizar o login, na aba “Serviços”, basta acessar as funções “Extratos/Certidões/Declarações/Certificado” e “Certificado da Pessoa com Deficiência”. O certificado é válido por 90 dias a partir da emissão.
"Na prática, significa que as pessoas não precisarão peregrinar por diferentes repartições para reunir documentos e comprovar a sua condição para garantir seus direitos.", destaca o gestor.
A segunda e última etapa do Cadastro-Inclusão está prevista para iniciar em dezembro de 2022, quando será implementada a Avaliação Biopsicossocial Unificada do governo federal.
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