Nesta quinta-feira (4), o diretor do Denatran, disse à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que o RNPC, poderá começar a ser utilizado no País em março de 2022.
Denatran já trabalha no sistema que vai reunir informações do Registro Nacional de Infrações de Trânsito. A regulamentação do RNPC será feita por meio de resolução.
Premiar os motoristas que respeitam as leis de trânsito, concedendo a eles, por exemplo, descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação, entre outros benefícios.
“Além da necessidade de manifestação expressa do condutor para ele entrar no RNPC, vamos colocar um termo de consentimento para que ele autorize o compartilhamento das informações".
Relator do projeto de lei (PL 3267/19) que deu origem ao RNPC, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) lembrou que o cadastro entrou em vigor em março deste ano e precisa agora ser regulamentado.
Assessor jurídico da Associação Nacional dos Detrans, sugeriu que o Contran, ao regular o assunto, defina diretrizes gerais, abrindo espaço para que os Detrans possam inovar com regras específicas.
“Cada estado tem uma realidade diferente. Existe uma plataforma no Detran de São Paulo que prevê um sistema de telemetria".
Representantes da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e da Federação Nacional das Empresas Locadoras de Veículos (Fenaloc) apontaram pontos positivos do uso do RNPC,
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