Sempre que um empregador demitir seu funcionário sem justa causa, ele terá que pagar uma multa, referente a 40% do valor do FGTS.
Após demissão, em quanto tempo irei receber a multa de 40% do FGTS?
"A medida foi criada para dar maior segurança aos trabalhadores."
Explica Agisberto Rodrigues :
A legislação preza pelo princípio da continuidade do emprego, diminuindo as chances de possíveis demissões em massa por parte das empresas.
Princípio da continuidade do emprego
Porém, mesmo sabendo que têm esse direito, muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre o prazo em que receberão os valores devidos.
Dúvida dos trabalhadores
As empresas têm o prazo de 10 dias corridos, a partir do término de contrato de trabalho, para realizarem o pagamento da multa de 40% do FGTS.
Qual o prazo de pagamento da multa de 40% do FGTS?
A multa pode ser calculada sabendo-se qual é o valor total que o empregado dispõe no saldo acumulado no FGTS. Em seguida, deve-se multiplicar o valor total do saldo por 0,40.
Como calcular o valor da multa de 40% do FGTS ?
Obrigatoriamente, o pagamento deve ser feito por meio de depósito na conta de FGTS do empregado.
Como é feito o pagamento da multa de 40% do FGTS?
Caso o empregador ultrapasse o limite de 10 dias corridos para efetivar o pagamento da multa do FGTS, será multado.
E se a empresa não pagar dentro do prazo estipulado?
É possível pedir a transferência do dinheiro do fundo de garantia para contas bancárias usando o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
Como sacar a multa de 40% do FGTS?
Outra opção é procurar uma agência da Caixa, munido de sua documentação completa e receber em mãos.