Uma pesquisa feita pelo instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira (14) pelo jornal ‘Folha de S. Paulo’ mostra que 84% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos.
Segundo o levantamento, 14% dos entrevistados se dizem contrários à medida, enquanto 2% são indiferentes ou não opinaram. Atualmente, no país, as pessoas só respondem na esfera penal a partir dos 18 anos de idade.
A legislação atual também determina que infratores maiores de 12 anos e menores de 18 não se sujeitam às normas processuais do Código de Processo Penal, e sim, a determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma das medidas é o cumprimento de medida socioeducativa.
Ainda de acordo com a pesquisa, entre os que defendem à redução da maioridade penal, 33% acham que a medida deve ser adotada apenas para determinados crimes. Outros 67% responderam que ela deve ser aplicada a todos os tipos de condutas criminosas.
O Senado Federal era responsável por analisar quatro propostas sobre o tema. Três delas foram arquivadas no ano passado. Uma das matérias ainda tramita na Casa e está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
O texto prevê que adolescentes de 16 a 18 anos que cometerem homicídio doloso – quando há intenção de matar – lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos deixem de ser inimputáveis.
Para o resultado da pesquisa foram ouvidas 2.077 pessoas em 130 municípios. O levantamento foi feito entre os dias 18 e 19 de dezembro de 2018. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
