Durante a sessão ordinária da terça-feira (14), a Câmara Municipal de Natal aprovou matérias que estabelecem imposições às empresas de ônibus e permissionários da cidade.
Uma delas de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) prevê a adoção de ar-condicionado nos veículos. A iniciativa vai integrar o projeto de lei autorizativa da Licitação do Transporte Público, em fase de discussão e votação das emendas parlamentares.
“Trata-se de oferecer para a a população mais conforto e qualidade durante os deslocamentos, haja vista o intenso calor em nossa cidade. Inicialmente, 20% da frota deverá ser climatizada, e a instalação de condicionadores como pré-requisito para a inclusão de novos carros no sistema”, explicou Sandro Pimentel.
Foi aprovada uma emenda apresentada pela vereadora Júlia Arruda (PSB) que altera o artigo 22 do texto-base que indica que o órgão gestor destinará 30% do Fundo Municipal para as melhorias do serviço de transporte. A proposta inclui o Conselho de Fiscalização no processo de aplicação desses recursos, porém, alguns membros da oposição solicitaram destacar na matéria a palavra sistema em substituição ao termo serviço.
A vereador Amanda Gurgel (PSTU) disse que estava propondo a supressão do artigo 22, mas que depois da mudança de nomenclatura se sentiu contemplada.
Por fim, o vereador Adão Eridan (PR) encartou emenda ao projeto que padroniza paradas, abrigos e terminais com cobertura, assentos e iluminação. Ao todo foram apresentadas 227 emendas, sendo 154 apreciadas, 59 aprovadas, 55 retiradas, 22 prejudicadas e 18 rejeitadas.
As informações são do Portal Nominuto*
