Notícias

TJ mantém proibição da construção de espigões em Ponta Negra

Uma nova decisão da Justiça potiguar manteve a proibição da continuidade das obras do edifício ‘Solaris de Ponta Negra’, que seria construído em uma área de duna e vegetação próximo ao Morro do Careca, um dos principais pontos turísticos de Natal. A decisão, tomada nesta terça-feira (3) pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), também condenou o Município de Natal a pagar uma quantia de R$ 384.613,58 em indenizações e empresa responsável pelas obras.

O empreendimento é um dos casos que ficou conhecido como ‘espigões de Ponta Negra’, onde cinco empreendimentos imobiliários tiveram suas licenças de construção cassadas pela Prefeitura de Natal após já terem recebido o aval do município para iniciar as construções. Após um reexame das licenças, a prefeitura anulou as licenças, impedindo a continuidade das obras. Quatro dos casos já foram julgados e as cassação das licenças foram mantidas. Apenas uma demanda ainda será julgada.

A decisão desta terça manteve a decisão de primeira instância, declarando legal o ato administrativo que cancelou as licenças. No entanto, condenou o Município de Natal a pagar R$ 384.613,58 em indenizações por danos morais, materiais e lucros cessantes a empresa ‘Solaris Participações e Empreendimentos’, uma vez que o cancelamento da licença gerou prejuízos.

Com isso, o Município terá que pagar à empresa indenizações no valor R$ 119.122,78 de danos emergentes sofridos pela empresa, R$ 215.490,80, correspondentes aos lucros cessantes, estes arbitrados em 20% sobre os valores atribuídos às unidades comercializadas até a época dos fatos e R$ 50 mil por danos morais.

Para o Ministério Público, que comemorou a manutenção do que foi decidido, em primeira e segunda instâncias, o problema principal é que é preciso entender que não basta apenas a concessão de uma licença para construir, mas é indispensável a licença ambiental, a qual avalia todos os impactos ambientais. “Todos os laudos mencionam que o empreendimento é poluidor do entorno”, define a promotora de defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata.

Com informações do TJRN

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso grupo oficial. Para receber no Telegram, clique aqui

Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, também administra a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: [email protected]

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
A IA Mia: uma revolução na detecção de tumores. Pílula do exercício: a nova revolução da ciência. Como encontrar o exercício que combina com seu estilo de vida. Você conhece os sintomas da doença celíaca? Conheça estratégias para manter as crianças longe da obesidade! As principais razões por trás da perda capilar reveladas! Transforme sua rotina com estas dicas de beleza! Problemas associados ao uso regular de fones de ouvido Aposte neste chá digestivo depois de comer muito! Conheça dicas para desfrutar do chocolate sem exageros!

Adblock detectado

Olá pessoal! O acesso ao nosso site é gratuito, porém precisamos da publicidade aqui presente para mantermos o projeto online. Por gentileza, considere desativar o adblock ou adicionar nosso site em sua white-list e recarregue a página.