Nesta segunda-feira (13) o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para o juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, as investigações relativas ao sítio em Atibaia (SP) e ao triplex em Guarujá (SP) atribuídos ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Na mesma decisão, Teori também anulou a validade jurídica da escuta telefônica que interceptou conversa do petista com a presidente afastada Dilma Rousseff.
Teori determinou que, das investigações envolvendo Lula, ficasse no STF somente um pedido de abertura de inquérito que tem como alvo, além do ex-presidente, a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-ministro José Eduardo Cardozo por suposta obstrução à Justiça em tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato.
O caso envolve a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado. Em delação premiada, o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) disse que a escolha tinha por objetivo libertar empresários presos por corrupção na Petrobras.
No despacho divulgado na noite desta segunda-feira (13), Teori Zavascki afirma que ordenou a nulidade da escuta entre Lula e Dilma porque, na avaliação dele, a prova foi colhida “indevidamente”. “Cumpre deixar registrado que o reconhecimento, que aqui se faz, de nulidade da prova colhida indevidamente deve ter seu âmbito compreendido nos seus devidos limites: refere-se apenas às escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação”, diz Teori na decisão.
Com informações do G1
