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TCU abre novo prazo para Dilma Rousseff se manifestar sobre as contas de governo

(Agência TCU) – O Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento a requerimento do Senado Federal, abriu, nesta quarta-feira (12), novo prazo para a presidente Dilma Rousseff apresentar esclarecimentos adicionais sobre as contas de governo do exercício de 2014.

O tribunal constatou elementos que não foram apresentados no relatório anterior. O Ministério Público junto ao TCU apontou dois fatos novos, relativos à edição de decretos presidenciais para abertura de crédito suplementar com vistas a custear despesas primárias. Em função disso, a Presidente da República deverá ser novamente comunicada para prestar novos esclarecimentos.

Caso a presidente tenha interesse e entenda necessário, deverá se pronunciar no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, sobre os dois novos fatos indicados pelo TCU e, igualmente, apontados pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal.

A medida adotada pelo tribunal buscou compatibilizar a necessidade de atender à demanda do Congresso Nacional e à proposição fundamentada do TCU. Ela também visa garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa e causar o menor impacto no cronograma estabelecido para a apreciação conclusiva do processo.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para [email protected].

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