O Tribunal de Contas do Estado suspendeu os efeitos pertinentes ao concurso público deflagrado pela prefeitura de Parnamirim pelo edital nº 001/2015, o que implica na proibição de nomear os candidatos classificados, até a apreciação do mérito da matéria. O processo foi relatado pelo auditor marco Montenegro, na sessão da última quinta-feira (22) e acatado pela unanimidade dos conselheiros.
A medida foi tomada após análise da documentação encaminhada a Diretoria de Atos de Pessoal, que detectou graves irregularidades, ferindo princípios da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Instado a se pronunciar, o Ministério Público de Contas, através da procuradora Luciana Ribeiro Campos, ratificou integralmente o posicionamento do corpo técnico, opinando pela implementação de medida cautelar, em vista da possibilidade de grave lesão ao erário.
De acordo com o relator, foram detectadas impropriedades no concurso público, sobretudo no que concerne a ausência de demonstração de prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrente, bem como a ausência de demonstração de que as admissões foram acompanhadas da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deveria entrar em vigor e nos dois subsequentes.
Diante dos fatos, o voto foi pela suspensão dos efeitos do referido concurso público, determinando ao chefe do executivo que comunique ao TCE, num prazo de dez dias, o número exato de pessoas que tenham sido nomeadas e empossadas até o momento, especificando seus nomes, cargos e remunerações recebidas. O descumprimento da medida acarretará aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00.
Novo concurso
Antes da decisão do TCE, a Prefeitura de Parnamirim divulgou que irá realizar um concurso público para a saúde ainda este ano. De acordo com o secretário de Saúde, Henrique Costa, a previsão é que ainda este ano seja publicado o edital, destinado para cargos de nível médio e superior com contratação imediata.
O concurso contará com vagas em aproximadamente 100 (cem) cargos diferentes, entre eles estão médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários e agentes de endemias. Serão preenchidos mais de 1000 vagas.
