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STF suspende lei que liberava produção e distribuição da fosfoetanolamina

STF suspende lei que liberava produção e distribuição da fosfoetanolamina
Foto: Marcos Santos/Agência USP
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Nesta quinta-feira (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, suspender a lei que permite a produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética, conhecida como a “pílula do câncer”. A Lei Federal 13.269/2016 autoriza o uso da pílula por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Os ministros acataram medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501.

A fosfoetanolamina foi liberada para uso no Brasil em abril, após a sanção da lei que autorizava pacientes com câncer a usarem a substância antes de seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto exige que o paciente apresentasse laudo médico comprovando o diagnóstico de câncer e assinasse termo de consentimento e responsabilidade.

A lei autorizou ainda a produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto.

Eficácia

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a suspensão da lei já era esperada, já que no Brasil há uma legislação bastante rigorosa para comercialização de medicamentos, que precisam ser submetidos a vários tipos de testes demonstrando sua eficácia e sua incapacidade de trazer problemas à saúde dos pacientes.

“O Congresso aprovou, mas todos nós sabíamos que haveria uma decisão do Supremo nesse sentido. Agora tem de continuar os testes sobre a droga. Já foram feitos testes que comprovaram que ela não traz malefícios à saúde, mas é preciso que haja testes que demonstrem que realmente ela tem efeitos conforme aquilo que tem sido descrito”, argumentou.

Já o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que relatou a matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), lamentou a suspensão da lei. “É um prejuízo muito grande para a população que necessita da fosfoetanolamina. Mas uma determinação do STF tem que cumprir, não adianta a gente ficar reclamando. A gente tem de tentar reverter. É um trabalho que deve ser feito na próxima semana”, afirmou.

O líder do PT, Paulo Rocha (PA), criticou a decisão do STF, que classificou como “invasão de Poderes”. Rocha ponderou, entretanto, que a questão é polêmica e não compete ao Senado ou ao Supremo discutir o mérito do efeito do remédio. “Eu sou da Amazônia e a gente usa muito remédio caseiro, que traz efeitos importantes, a partir da natureza, da medicina tradicional usada pela própria população. Acho que é um equivoco do Supremo barrar essa lei. Aqueles que têm fé e acreditam no remédio, têm o direito de usar, mal ele não vai fazer”, defendeu.

Pesquisas

A fosfoetanolamina é uma substância que imita um composto que existe no organismo e que, supostamente, identifica as células doentes e permite que o sistema imunológico as reconheça e as remova. Pesquisas sobre o medicamento vêm sendo feitas pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos. O órgão fazia sua distribuição de forma gratuita.

Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria da USP determinar que substâncias experimentais deveriam ter todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares. Em razão da polêmica, os Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia decidiram financiar estudos para avaliar a segurança e a eficácia do composto.

Com informações da Agência Senado

Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
  • Samuel Tavares

    “EU NÃO VOU CEDER A NUNHUM PRINCÍPIO. SE NÃO FOR POSSÍVEL FAZER ISSO DENTRO DO PAÍS, EU VOU PARA A INTERNET E PÚBLICO TUDO E … EU ACHO QUE QUALQUER PESSOA PODE FAZER EM CASA. NÃO SEI SE VAI CONSEGUIR, PORQUE NÃO É TÃO FÁCIL ASSIM, … MAS EU NÃO VOU CEDER.”
    (Vídeo abaixo, a contar do tempo 56m40s)

    Escrevi isto logo depois da saída do Dr Durvanei do GT do MCTI/MS:

    “Tudo bem. Vamos esperar a sanção da lei.

    Mas que o grupo do Dr Gilberto Chierice se prepare e sempre esteja pronto para lançar e executar o PLANO “C”.
    Qual é o Plano “C” ?
    Está neste vídeo https://youtu.be/TKUSK-BV9ls
    (ou https://www.facebook.com/samuelsuntuosogalvaode.tavares/posts/233999606980655), a contar do tempo 56m40s.

    Os pesquisadores detentores da patente não podem repetir o erro da enfermeira canadense Renè Caisse (com o Essiac), nem o de Henry Hoxsey (com o seu “preparado”) nem o do Dr Sebastião Corain (com o Carboncellox, 1955, este aqui no Brasil). Todos eles curaram o CÂNCER, foram todos boicotados, MAS DEPOIS DE TUDO NÃO DIVULGARAM O SEGREDO ou os ingredientes de suas fórmulas e de seus preparados.

    Não esqueçamos que o Dr Burzynski ainda está lutando em sua clínica em Boston (http://www.burzynskiclinic.com/) curando todos os tipos de cânceres com os seus antioblastons, encontrando toda resistência do FDA, ficando restrito ao Texas, proibido de abrir clínicas ou hospitais em outros estados dos EUA, não tendo ele nenhuma garantia ou segurança de que o FDA não fará com ele o mesmo que fez com Henry Hoxsey, que em um belo dia, mesmo depois de ganhar na Justiça americana inúmeros processos que lhe moveu o FDA, teve suas 17 clínicas e hospitais fechados e lacrados pelo mesmo FDA.
    Que os pesquisadores não se enganem !
    O Dr Durvanei já deixou o Grupo de Trabalho do MCTI.
    Não será fácil !
    A ANVISA ? Se ela não conseguir que a presidente Dilma vete totalmente e lei, ela (ANVISA) vai virar bicho depois da promulgação dessa lei !

    O Plano “C” é esse. Então qual o Plano “B” ?
    O Plano “B” só pode ser divulgado e eventualmente executado após a promulgação da lei.

    Pesquisadores detentores da patente: TENHAM SEMPRE O PLANO “C” COMO UMA CARTA NA MANGA.”

    Esse texto parece-nos muito atual depois da decisão do STF na ADI 5501.

  • Samuel Tavares

    Ministro Gilmar Mendes:

    “A SUSPENSÃO DA LEI DA FOSFO-s VAI AUMENTAR A JUDICIALIZAÇÃO DO PROBLEMA.”

    Ou seja, a suspensão da lei NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DAS LIMINARES PELOS JUÍZES nos processos individuais ou coletivos.

    Veja o vídeo:

    https://www.facebook.com/samuelsuntuosogalvaode.tavares/posts/240184019695547

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