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STF quebra sigilo de advogados que atuam na Operação Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo fiscal de dois escritórios de advocacia que atuam na defesa de parlamentares investigados na Operação Lava Jato. O ministro atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da operação, citar supostos pagamentos aos advogados. A decisão foi proferida no dia 15 de outubro.

A decisão envolve os advogados Michel Saliba, que atua na defesa de sete parlamentares que respondem à inquérito na Lava Jato, e Fernando Neves, defensor do senador Fernando Collor (PTB-AL). As suspeitas dos investigadores é que valores oriundos de desvios de recursos da Petrobras foram usados pelos acusados para pagar honorários aos advogados.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou que os advogados têm direito garantido à confidencialidade das informações sobre honorários que recebem de seus clientes. A ordem disse que vai continuar defendendo no Supremo a manutenção do sigilo, assim como fez no caso envolvendo a advogada Beatriz Catta Preta, que atuou na defesa de delatores da Operação Lava Jato.

“Se for confirmada a liminar pelo plenário, deverá se aplicada a todos os casos, e a entidade pedirá a extensão a todos os advogados na mesma situação. Não há qualquer diferença legal ou constitucional entre advogado de delator e advogado de investigado”, diz a nota.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para romario@oportaln10.com.br.

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