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STF divulga por engano minuta de voto incluindo Temer no processo de impeachment

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STF divulga por engano minuta de voto incluindo Temer no processo de impeachment
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Uma minuta de um voto do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi divulgada por equívoco nesta sexta (1º) pela Corte.  Na decisão, o ministro determinava que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.

De acordo com a assessoria de comunicação do STF, trata-se de uma minuta do voto que não foi assinada pelo ministro e que foi divulgada por um erro de comunicação entre as áreas técnicas do tribunal.

No voto divulgado, o ministro aceitava pedido de um advogado que pretendia incluir Temer no processo de impedimento em curso contra a presidenta Dilma Rousseff na Câmara.

No texto,  Marco Aurélio chegou a dizer que não analisou a conduta do vice-presidente. “Não se está a emitir qualquer juízo quanto a conduta do vice-presidente da República, revelada na edição dos decretos mencionados na petição inicial e no acervo probatório que a acompanha.”

O pedido foi protocolado na terça-feira (29) pelo advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais. O advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade. Ele tinha feito o mesmo pedido de abertura à Mesa da Câmara dos Deputados, mas a abertura foi rejeitada pelo presidente, Eduardo Cunha.

Agência Brasil 

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Rafael Nicácio Editor e repórter do Portal N10. Já trabalhou na Assecom (Assessoria de Comunicação do Governo do RN) e na Ascom (Assessoria de Comunicação da UFRN).
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