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STF abre inquérito contra Aloysio Nunes e Aloizio Mercadante

STF abre inquérito contra Aloysio Nunes e Aloizio Mercadante
Sen. Aloysio Nunes (esq.) e ministro Aloízio Mercadante (Foto: Waldemir Barreto /Agência Senado; Lula Marques/ Agência PT)
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de investigações sobre o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), com base na delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia.

A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o envolvimento das autoridades em possível crime eleitoral de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Ao determinar a abertura dos inquéritos, o decano da Corte destacou pontos relevantes sobre a investigação criminal.

Os inquéritos abertos permanecerão sob sigilo, a pedido do procurador-geral da República, entretanto, a decisão garante ser “plenamente legítima a pretensão de acesso aos autos daquele cuja suposta participação em alegada prática delituosa constitui objeto da delação manifestada ao Ministério Público e/ou à Polícia Judiciária, cabendo ao Poder Judiciário garantir-lhe a possibilidade de conhecimento das peças (inclusive das declarações do agente colaborador) a ele referentes”. O ministro destacou, ainda, que é garantido àquele que “sofre persecução penal – ainda que submetida esta ao regime de sigilo – o direito de conhecer os elementos de informação já existentes nos autos e cujo teor possa ser, eventualmente, de seu interesse, quer para efeito de exercício da autodefesa, quer para desempenho da defesa técnica”.

“É que a prova penal, uma vez regularmente introduzida no procedimento persecutório, não pertence a ninguém, mas integra os autos do respectivo inquérito ou processo, constituindo, desse modo, acervo plenamente acessível a todos quantos sofram, em referido procedimento sigiloso, atos de persecução penal por parte do Estado”, ressaltou o decano do STF.

A decisão proferida pelo ministro Celso de Mello também acolheu pedido da defesa do senador Aloysio Nunes, autorizando o acesso a toda informação já produzida e formalmente incorporada aos autos. Por último, atendendo também pleito da PGR, o ministro autorizou a abertura de inquéritos individualizados em relação ao senador Aloysio Nunes e ao ministro Aloizio Mercadante.

Nota do ministro Aloízio Mercadante:

Nota à Imprensa

Recebo com serenidade a informação de que o Ministro Celso de Mello autorizou a abertura de investigação acerca do teor da delação premiada do senhor Ricardo Pessoa, pois terei a oportunidade de comprovar, no curso do inquérito, o que tenho afirmado desde o meu primeiro pronunciamento a respeito dos fatos, a saber:

1. Em toda a minha vida me reuni uma única vez com o senhor Ricardo Pessoa, por sua solicitação. Na oportunidade, não era ministro de Estado, mas senador e pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, em 2010.

2. Segundo as notícias divulgadas pela imprensa, o senhor Ricardo Pessoa, em sua delação, teria afirmado que doou R$ 500mil, sendo R$ 250mil de forma legal e outros R$ 250 mil mediante recursos não contabilizados. A tese é absolutamente insustentável, uma vez que são exatamente R$ 500mil os valores declarados, em 2010, e devidamente comprovados em prestação de contas à Justiça Eleitoral, inclusive já aprovada sem qualquer ressalva. Os dados, a propósito, são públicos e podem ser consultados por qualquer interessado:

a. UTC, por meio de uma única contribuição, em 27 de agosto de 2010, devidamente contabilizada e declarada à Justiça Eleitoral, no valor de R$ 250 mil reais, conforme recibo eleitoral nº 13001092079; e

b. Constran Construções, por meio de uma única contribuição, em 29 de julho de 2010, devidamente contabilizada e declarada à Justiça Eleitoral, no valor de R$ 250 mil reais, conforme recibo eleitoral nº 13001092017.

Como sempre, coloco-me à inteira disposição das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos e auxiliar em eventual processo investigatório. Tenho certeza que todas as questões serão devidamente esclarecidas, pois mantenho minha confiança na condução dos trabalhos pelo Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal.

Assessoria de Imprensa

Nota do senador Aloysio Nunes:

Nota à imprensa
A investigação é bem-vinda para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas de minha campanha de 2010 que, aliás, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Aloysio Nunes Ferreira, senador pelo PSDB de São Paulo

Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
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