O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20) trouxe a publicação da Portaria 015/2016 que cria uma Comissão Especial designada para realização de concurso público para o ITEP. O SINPOL-RN indicou dois nomes para compor essa Comissão, atendendo uma solicitação da Secretaria da Administração.
“A Secretaria da Administração pediu dois nomes ao Sindicato para integrar a Comissão que vai elaborar o concurso. Então, foi avaliado pela Diretoria sobre aceitar ou não esse convite e ficou entendido que, como se trata de um concurso público e não contratação temporária, é importante a presença dos representantes da categoria para acompanhar de perto todo o processo”, explica Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.
O concurso público para o ITEP será para a reposição de 40 vagas decorrentes de aposentadorias, falecimentos e exonerações de servidores.
O presidente do SINPOL-RN ressalta ainda a importância da presença dos representantes da categoria na Comissão, pois o concurso público precisa ser regido por todos os critérios de constitucionalidade. “Inclusive, esse concurso também vai precisar de uma lei para regulamentar os cargos e tal lei virá através do Estatuto”.
A Diretoria também deliberou sobre os nomes que iriam integrar essa comissão e chegou a decisão de indicar os nomes de Renata Pimenta e Fabrício Fernandes, que são, inclusive, pessoas que acompanham desde o início o Estatuto do ITEP e que conhecem bem as nuances e peculiaridades daquele órgão.
DO CONCURSO
Em novembro de 2015, o então Governador em exercício Ezequiel Ferreira de Souza assinou a autorização para abertura de concurso público visando o preenchimento de 40 vagas para os cargos de perito criminal, médico-legista, psiquiatra auxiliar e auxiliar de perícia no Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP). São 9 vagas para perito criminal, 15 vagas para médico-legista, 3 vagas para psiquiatra e 13 para auxiliar de perícia.
O certame é respaldado pelo art.22, da Lei Complementar nº 191, que veda o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, mas ressalva a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. A previsão para o lançamento do edital é para o primeiro semestre de 2016.
O que faltou pensar é que, por se tratar de um Instituto de Perícias, cuja atividade fim é realizada por PERITOS CRIMINAIS, deveria ter pelo menos um PERITO CRIMINAL na Comissão, afinal será essa que deverá estabelecer o perfil necessário para o preenchimento das vagas.