Notícias

Seturn não cumpre determinação judicial e multa diária de R$ 20 mil deve ser executada

Mesmo com a determinação judicial de que as empresas de ônibus da capital são obrigadas a receberem o pagamento de meia passagem em dinheiro, e uma posterior, estipulando em R$ 20 mil a multa diária caso não cumpra a decisão, o Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de Natal (Seturn) continua desrespeitando o Poder Judiciário e os estudantes. Diante disso, a expectativa é que a multa seja executada pela Justiça a pedido da União Norte-riograndense de Estudantes (Urne).

A determinação obrigando o Seturn a aceitar o pagamento da meia passagem em dinheiro foi da juíza Francimar Dias Araújo da Silva, sendo publicada no Diário Eletrônico da Justiça em abril passado. Desde então, basta que o passageiro comprove ter direito ao benefício apresentando a carteira estudantil emitida por qualquer entidade legalmente constituída, e opte por pagar a meia passagem em dinheiro.

Alguns dias depois, foi a vez do Tribunal de Justiça do RN, por meio do desembargador Amaury Moura Sobrinho, manter a decisão de primeira instância, se posicionando contra pedido feito pela Prefeitura de Natal. O executivo tentou reverter a decisão sob o principal argumento de que o fato poderia causar perda de receita para o município, diante da falta de controle que poderia existir no valor do ISS a ser pago pelas empresas permissionárias de serviços de transportes públicos, já que não seria possível contabilizar quantos estudantes estariam se beneficiando da meia passagem.

O magistrado entendeu que o dinheiro já circula dentro dos ônibus com o pagamento da passagem integral, e, por isto, os argumentos utilizados pelo município de que tal prática causaria um descontrole fiscal na cobrança do ISS foi rejeitado.

Apesar do posicionamento da Justiça, o Seturn está descumprindo a lei. A imprensa natalense mostrou, em diversos meios de comunicação, que os ônibus continuam se negando a receber a meia passagem em dinheiro. Mesmo diante da atuação do Procon estadual, que realizou diversas fiscalização, a decisão judicial continua apenas no papel. Nem mesmo a nova determinação, que estipulou multa diária ser imposta ao sindicato, está adiantando.

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso grupo oficial. Para receber no Telegram, clique aqui

Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para [email protected].

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
A IA Mia: uma revolução na detecção de tumores. Pílula do exercício: a nova revolução da ciência. Como encontrar o exercício que combina com seu estilo de vida. Você conhece os sintomas da doença celíaca? Conheça estratégias para manter as crianças longe da obesidade! As principais razões por trás da perda capilar reveladas! Transforme sua rotina com estas dicas de beleza! Problemas associados ao uso regular de fones de ouvido Aposte neste chá digestivo depois de comer muito! Conheça dicas para desfrutar do chocolate sem exageros!

Adblock detectado

Olá pessoal! O acesso ao nosso site é gratuito, porém precisamos da publicidade aqui presente para mantermos o projeto online. Por gentileza, considere desativar o adblock ou adicionar nosso site em sua white-list e recarregue a página.